Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

MPE volta a questionar ações da Prefeitura na Cracolândia

Promotor propõe ação pedido suspensão de eleição de conselho que decidirá intervenções na área

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

30 de junho de 2017 | 20h24

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual propôs nesta sexta-feira, 30, ação civil pública pedindo à Justiça que a Prefeitura seja impedida de dar prosseguimento ao processo para escolha de um conselho gestor que decidirá sobre demolições na Cracolândia, centro de São Paulo.

O promotor público Marcus Vinícius Monteiro do Santos argumenta que o processo para a eleição desse conselho não está obedecendo regras como a transparência na divulgação das atribuições dos conselheiros nem a divulgação necessária sobre a realização da eleição.

A área é classificada, pelo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, como uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), destinada à construção de moradias para pessoas de baixa renda.

Outro ponto questionado pelo MPE é a área de atuação do conselho. Para o órgão, a zona delimitada, de dois quarteirões no centro da Cracolândia, está incorreto.

É segunda ação do MPE questionado a atuação da gestão João Doria (PSDB) na região. Na primeira, o projeto urbanístico incluído no programa Redenção, voltado para os dependentes químicos da área, que lacrou e demoliu imóveis na área.

Em nota, a Prefeitura informa que “A Secretaria Municipal de Habitação publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (30) o regulamento do processo eleitoral e realiza desde início de maio reuniões com moradores e entidades locais para esclarecer a formação do conselho gestor”.

Ainda segundo o texto, “o processo tem sido transparente e entidades da sociedade civil poderão participar de reuniões na próxima semana para discutir os termos da eleição e atuação do conselho”.

“As informações sobre o processo eleitoral estão sendo divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura de São Paulo desde maio”, conclui a nota. 

 

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