MPE tem 1ª vitória e quer 2 portas em micro-ônibus

A ação civil pública por improbidade administrativa aberta contra a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) já rendeu uma decisão favorável ao Ministério Público Estadual. Trata-se de uma liminar que determina que o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, altere uma resolução da pasta para estabelecer a inclusão de uma segunda porta nos veículos da Reserva Técnica Operacional (RTO). Atualmente, eles operam com uma só.

JORNAL DA TARDE, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2012 | 03h03

Em decisão proferida em 15 de março, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7.ª Vara da Fazenda Pública, solicitou que Fernandes fosse notificado para adotar "as providências cabíveis" para a alteração dos veículos, "conforme acordado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)" com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A alegação do MPE é que o uso da segunda porta facilitaria o acesso dos passageiros.

De acordo com o promotor Nadir de Campos Júnior, as grandes empresas de ônibus, que dividem as mesmas linhas com os micro-ônibus, não teriam interesse em ampliar a capacidade desses veículos.

Outro aspecto que ampliaria essa "disputa" é o fato de muitos passageiros preferirem os veículos menores aos ônibus das grandes empresas.

Apesar da decisão, a EMTU informou que "não existe nenhuma razão técnica" para a inclusão da segunda porta, "cumprindo informar que o senhor secretário em momento algum cogitou essa possibilidade".

De acordo com a empresa, não houve assinatura de TAC - o termo é um acordo feito entre as partes no qual uma delas se compromete a corrigir sua forma de atuação, antes que o MPE proponha ação judicial. "O que o promotor chama de TAC foi uma audiência em que o secretário não estava presente." Segundo o texto, "a secretaria não foi notificada da decisão". / C.V.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.