MPE recorre para reduzir captação do Sistema Alto Tietê

Tribunal de Justiça negou pedido alegando 'interferência' em decisões do governo e falta de perícia

Rafael Italiani, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2014 | 16h55

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu nesta segunda-feira, 3, da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que indeferiu uma ação para a imediata redução de retirada de água do Sistema Alto Tietê. 

A solicitação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema). Para o juiz Marcelo Sérgio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que negou a ação do MPE, a solicitação feita pelos promotores "implicam interferência do Poder Judiciário em atos de gestão" da administração pública. Ele ainda questionou a falta de perícia no reservatório para que os promotores pudessem sustentar o pedido. A promotoria justifica a falta de perícia alegando que, "conforme demonstrado na petição inicial, caso mantidas as vazões de retirada", o sistema vai ficar "completamente" vazio. 

No recurso, o promotor também rebate o TJ. "Reitere-se que não se pretende com a intervenção do Poder Judiciário, seja realizada a gestão dos recursos hídricos. O intuito é o de impor aos réus (DAEE e Sabesp) pelo menos, sejam observadas e cumpridas as premissas técnicas, sem prejuízo de outras que se fizeram necessárias, bem como a execução do planejamento necessário, de forma a coibir o agravamento crescente dos impactos atuais e futuros ao abastecimento público, à saúde pública e ao meio ambiente respeitando-se sempre as regras basilares de transparência, eficiência e participação," 

Na ação inicial os promotores pediam, em caráter liminar (antecipado), a suspensão da portaria do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) que autoriza a Sabesp a aumentar a produção de água do Alto Tietê de 10 mil litros para 15 mil litros por segundo em fevereiro deste ano. De acordo com o Gaema, a portaria foi feita a partir de um "dado ideologicamente falso" e "acarretou o irrefreável e histórico rebaixamento dos níveis de água acumulados nos reservatórios."

De acordo com o Gaema, os dados técnicos que embasaram o aumento em 50% na produção do reservatório consideraram que a Represa Taiaçupeba, em Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo armazenava 78,5 bilhões de litros. No entanto, o MPE afirma que o volume está limitado a 33,5 bilhões de litros. Desde o início do ano, a Sabesp tem usado o Alto Tietê para socorrer bairros que eram atendidos pelo Sistema Cantareira. 

Nesta quarta-feira, 30, o reservatório estava com 8,7% da capacidade. No último dia 31 o sistema armazenava 6,6% do total. O nível subiu para 8,9% no dia seguinte após a Sabesp liberar uma maior vazão entre as represas Biritiba-Mirim e Jundiaí por causa do alargamento de um dique. 

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