Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

MPE recomenda que Prefeitura não feche Avenida Paulista

Órgão alega que CET se comprometeu a fazer três interdições por ano e que, se via for fechada aos domingos, Prefeitura não poderá interditá-la para a São Silvestre nem para a festa da Virada

Rafael Italiani, O Estado de S.Paulo

21 de agosto de 2015 | 14h55

Atualizada às 21h17

SÃO PAULO - Faltando dois dias para a Avenida Paulista ser fechada para automóveis para a inauguração da ciclovia da Avenida Bernardino de Campos, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou nesta sexta-feira, 21, que a Prefeitura não interdite o tráfego do viário neste domingo, 23. Ao longo da semana, o prefeito Fernando Haddad (PT) e o secretário municipal Jilmar Tatto deram declarações confirmando o evento na via. Eles consideram que será um "teste final" para implementar a ação em definitivo.

A Promotoria de Habitação e Urbanismo alega que se a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) resolver abrir a avenida para ciclistas e pedestres, a administração municipal não poderá realizar a corrida de São Silvestre e o show da Virada, ambos no dia 31 de dezembro. Caso faça, pagará uma multa de R$ 30 mil. Para fazer a recomendação, o MPE usa como justificativa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Prefeitura em 2007.

No documento, a CET se compromete a fazer interdições na avenida em três ocasiões: Parada Gay, São Silvestre e show da Virada. Neste ano a Prefeitura fez interdições na Parada Gay e na inauguração da ciclovia, no dia 28 de junho. O TAC leva em conta eventos de grande porte, com montagem de estruturas ao longo da via e interdições em outras ruas e avenidas no entorno da Avenida Paulista. Procurada nesta tarde, a Prefeitura não comentou a orientação do MPE. 

'Retrocesso'. Em março, a promotora de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira, alegando "retrocesso urbanístico" ganhou uma ação civil pública na Justiça pedindo a interdição das obras de novas ciclovias na cidade. O MPE chamou jornalistas, ciclistas e cicloativistas para explicar o pedido. Durante a coletiva de imprensa a promotora foi criticada pelas pessoas que estavam presentes e manteve uma postura defensiva. Dias depois, a Prefeitura conseguiu reverter a decisão e continuo as intervenções pela cidade. 

Resposta. Procurada, a Prefeitura confirmou que recebeu um ofício do MPE com a recomendação de não fechar a Avenida Paulista neste domingo. "A administração municipal prestará os esclarecimentos solicitados à Promotoria nos prazos indicados." 

De acordo com a nota da assessoria de imprensa da gestão Haddad, "a CET realiza o fechamento para veículos e organiza o trânsito sempre que há grande aglomeração de pessoas nas vias públoicas para minimizar os impactos negativos". 


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