Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

MPE não quer Paulista fechada e ameaça multar em R$ 30 mil

Órgão volta a citar TAC assinado em 2007 e mantém posição contrário sobre 'política pública' de lazer e mobilidade de Haddad

Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

16 de outubro de 2015 | 13h27

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) manteve a posição contrária sobre o fechamento definitivo da Avenida Paulista aos domingos e recomendou que a Prefeitura volte atrás, não bloqueie a via neste fim de semana e ameaçou multar em R$ 30 mil a gestão Haddad (PT) caso a orientação não seja seguida. Desde que a medida considerada pela Prefeitura como uma “política urbana” de mobilidade e lazer começou a ser discutida na cidade, há cerca de quatros meses, o órgão tem se oposto à medida que é uma prerrogativa do Executivo paulistano. 

Em um ofício encaminhado nesta quinta-feira, 15, o promotor de Habitação e Urbanismo José Fernando Cecchi Junior voltou a citar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 com a Prefeitura, estabelecendo que a Paulista pode ser fechada para a Parada do Orgulho Gay (já realizada em 2015), a Corrida de São Silvestre e o réveillon. Neste ano, a Avenida Paulista foi fechada duas vezes para as inaugurações das ciclovias da via e da extensão da pista para bikes na Avenida Bernardino de Campos. 

Na manhã desta sexta-feira, 16, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que o Plano Nacional de Mobilidade dá condições ao Executivo Municipal em adotar medidas como a abertura da Paulista para ciclistas e pedestres ao domingo.

O artigo 23 da lei federal de 2012 diz que “os entes federativos poderão utilizar, dentre outros instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana”. O inciso primeiro explica que a “restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados”. 

Leia abaixo o ofício do promotor de Habitação e Urbanismo José Fernando Cecchi Junior

Para Haddad, o TAC é anterior ao Plano Nacional de Mobilidade, está desatualizado e é adequado apenas para eventos privados.  “Eu acho que o Ministério Público deveria estar exigindo o cumprimento do Plano Nacional de Mobilidade e não o contrário. O TAC não diz respeito a eventos privados e não a políticas públicas”, afirmou. O prefeito voltou a rebater o pedido dos promotores de Habitação Urbanismo de deixar parte das faixas de rolamento livres para o tráfego de carros e ônibus.

“A decisão é técnica, não pode ser política. Se a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) considera que manter uma faixa aberta vai colocar em risco os pedestres e ciclistas, tendo a entender que o Ministério Público vai ser sensível a uma argumentação técnica.” 

Como forma de atender parte da solicitação, a CET vai escoltar moradores e pacientes de hospitais da região. Os carros poderão trafegar na velocidade máxima de 10 km/h para não colocar em risco a circulação de pedestres e ciclistas. Os acessos aos clubes e hospitais da região também foi garantido pela Prefeitura. 

Rotas. No sentido centro, os motoristas e o transporte público vão utilizar a Avenida Bernardino de Campos e as Ruas Treze de Maio, Cincinato Braga, São Carlos do Pinhal e da Consolação. Quem trafega destino ao Paraíso terá a Alameda Santos como alternativa. Segundo a CET, os ônibus que utilizam a Avenida Brigadeiro Luís Antônio não sofreram alterações, já que o cruzamento com a Paulista continuará liberado para o tráfego de veículos. 

Rua Augusta. Os ônibus que utilizam a Rua Augusta, no sentido centro, vão utilizar, além da via, a Alameda Jaú, a Avenida Rebouças, a Rua da Consolações e o Viaduto Nove de Julho. Na direção contrária, as alternativas propostas pela São Paulo Transporte (SPTrans) são as Ruas Augusta, Antônio Carlos do Pinhal e da Consolação, o Complexo Viário Paulista, a Avenida Rebouças e a Alameda Santos. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.