O Ministério Público Estadual (MPE) abriu quatro inquéritos para apurar responsabilidades sobre os atos que impuseram sigilo às informações públicas do governo do Estado.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, será apurado “desvio de função” praticado por servidores públicos ao usar exceções previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) para negar o direto de cidadãos de obter dados sobre a gestão pública.
Milani está coletando respostas enviadas pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB) com negativas feitas por escrito pelo governo a pedidos de acesso a informações protocolados por cidadãos. No caso específico da Polícia Militar, a resolução que determinou o fechamento de quase 90 documentos foi publicada pelo Comando-Geral depois de passar por uma comissão de avaliação interna. O promotor afirmou que pretende identificar os membros dessa comissão e ouvi-los.
Há previsão legal, entretanto, para que cidadãos que tiveram seus pedidos negados possam recorrer à Comissão Estadual de Acesso à Informação, instância recursal superior. A promotoria também vai apurar a conduta dos integrantes dessa comissão diante dos decretos de sigilo das informações.
Procedimento similar deverá ocorrer dentro da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, que impôs sigilo a mais de cem papéis do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) - cujo sigilo também foi determinado após análise de órgão colegiado interno -, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
O Ministério Público ainda espera confirmar se algum outro órgão, empresa ou fundação ligado ao governo do Estado também impôs sigilo de dados.
