16 de outubro de 2015 | 03h00
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu quatro inquéritos para apurar responsabilidades sobre os atos que impuseram sigilo às informações públicas do governo do Estado.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, será apurado “desvio de função” praticado por servidores públicos ao usar exceções previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) para negar o direto de cidadãos de obter dados sobre a gestão pública.
Milani está coletando respostas enviadas pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB) com negativas feitas por escrito pelo governo a pedidos de acesso a informações protocolados por cidadãos. No caso específico da Polícia Militar, a resolução que determinou o fechamento de quase 90 documentos foi publicada pelo Comando-Geral depois de passar por uma comissão de avaliação interna. O promotor afirmou que pretende identificar os membros dessa comissão e ouvi-los.
Há previsão legal, entretanto, para que cidadãos que tiveram seus pedidos negados possam recorrer à Comissão Estadual de Acesso à Informação, instância recursal superior. A promotoria também vai apurar a conduta dos integrantes dessa comissão diante dos decretos de sigilo das informações.
Procedimento similar deverá ocorrer dentro da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, que impôs sigilo a mais de cem papéis do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) - cujo sigilo também foi determinado após análise de órgão colegiado interno -, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
O Ministério Público ainda espera confirmar se algum outro órgão, empresa ou fundação ligado ao governo do Estado também impôs sigilo de dados.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.