Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Promotoria apura redução nas Marginais; OAB vai à Justiça

A Promotoria de Habitação e Urbanismo quer saber quais estudos técnicos foram usados para justificar a diminuição de velocidade

Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

21 Julho 2015 | 03h00

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) quer saber se a Prefeitura fez estudo técnico para determinar a redução da velocidade nas Marginais do Pinheiros e do Tietê, medida que começou a valer nesta segunda-feira, 20. Como o Estado adiantou no domingo, 19, a seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar nesta terça-feira, 21, com uma ação civil pública na Justiça para cassar a norma editada pela gestão Fernando Haddad (PT). 

O inquérito do MPE está sob a responsabilidade do promotor Marcus Vinícius Monteiro dos Santos, da Promotoria de Habitação e Urbanismo. Na portaria que deu início à investigação, o MPE aciona a Secretaria Municipal de Transportes, “solicitando estudos prévios realizados para a fixação da velocidade máxima adequada nas referidas vias”. A pasta tem prazo de 15 dias para responder. 

Nesta quarta-feira, 22, Santos se reúne com o diretor de Planejamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Tadeu Leite Duarte, e com Valtair Valadão, diretor de Operações da companhia. O Estado também solicitou a análise detalhada, mas a Prefeitura não havia encaminhado os dados até a noite desta segunda-feira, 20. A justificativa da administração é que a medida visa a reduzir a quantidade de vítimas no trânsito da cidade.

De acordo com a Prefeitura, no ano passado, as Marginais registraram 1.180 acidentes, 1.399 pessoas feridas e 73 mortes - 25 pedestres foram atropelados. Em nota, a CET informou que cabe ao Município “a regulamentação das velocidades nas vias sob sua jurisdição”.

O órgão diz que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite ao poder público “determinar as velocidades que considerar compatíveis com as respectivas características técnicas do local”, desde que as vias estejam sinalizadas.

Já a OAB de São Paulo vai tomar nesta terça-feira, 21, medidas legais para tentar derrubar a decisão da Prefeitura. A Ordem questiona a Prefeitura por não ter dado tempo suficiente para que os motoristas se adaptassem. 

“Vamos entrar com uma ação civil pública pela falta de proporcionalidade da redução”, disse Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da OAB. Ele usa o artigo 62 do CTB para que a redução de velocidade seja cancelada. 

Segundo o código, “a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da vida”. O CTB estabelece que o máximo permitido para carros de passeio em vias de “trânsito rápido”, como nas Marginais, é de 80 km/h. Assim, quando a Prefeitura impõe 50 km/h como velocidade máxima, o limite mínimo nessa via passaria a ser 25 km/h, o que estaria, segundo a OAB, em desacordo com o limite mínimo de 40 km/h para as vias expressas. 

Primeiro dia. Os motoristas ouvidos pela reportagem nesta segunda-feira disseram que não foram surpreendidos pela mudança. Mas a maioria dos que trafegam diariamente pelas Marginais reprovou a medida. Mesmo com os índices de lentidão da CET mostrando que o trânsito estava melhor nesta segunda-feira, para os motoristas houve piora. “Como está todo mundo com medo de ser multado, os motoristas estão andando em uma velocidade abaixo da permitida”, disse o taxista Marcos De Biasi, de 41 anos. 

O gerente de operações de alimentos Diego Angelo, de 33 anos, lamentou não poder mais “esticar” a velocidade nas pistas expressas, onde a redução foi de 90 km/h para 70 km/h. “Essa pista é para andar rápido, tirar o atraso dos congestionamentos dentro do bairro.” 

Na comparação com o dia 21 de julho de 2014, também uma segunda-feira, o trânsito ficou estável às 7h desta segunda: 26 quilômetros no ano passado e 23 quilômetros nesta segunda. Só houve mais congestionamento no horário de pico da manhã na comparação com um ano atrás em razão, segundo a CET, de um acidente no Rodoanel que influenciou os índices da cidade. 

A reportagem rodou em todas as pistas das Marginais. Uma viagem entre a Ponte do Limão, na zona norte, e a Ponte João Dias, na zona sul, a 70 km/h durou 45 minutos. Mesmo tempo no caminho de volta pela pista local, a 50 km/h. 

Segundo Horácio Augusto Figueira, mestre em Transportes pela Universidade de São Paulo (USP), não é a velocidade permitida na via que determina o tempo de viagem, mas a fluidez do tráfego nas Marginais. “Não é a velocidade que dá um maior fluxo, e sim a densidade do trânsito”, disse. 

Menos gargalos. Os motoristas que aprovaram a medida disseram que notaram melhoras nas transições entre pistas expressas, centrais e locais. “Parece que está mais diluído. Consegui sair de 70 km/h na pista rápida e entrar com tranquilidade na pista local, sem filas”, disse o biólogo Arthur Tenório, de 28 anos. Os especialistas dizem que faz sentido ter menos gargalos com velocidade menor. 

“A espera para um motorista entrar e outro sair ficou mais tranquila. Quanto maior a velocidade de um carro, mais espaço ele vai precisar para reduzir a velocidade”, disse Figueira. Ele acredita que a medida vai “diminuir uma série de pontos de congestionamento.”


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