SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Gilberto Kassab (sem partido), alegando que o governo municipal cede irregularmente uma área pública, parte do Estádio do Canindé, à Associação Portuguesa de Desportos. Como multa, o MPE pede que prefeito e Portuguesa devolvam R$ 9,8 milhões aos cofres públicos.
Para o órgão, a Prefeitura de São Paulo "não violou apenas a lei, mas as regras da boa administração". A área de 55.783,15 m², onde hoje está o Canindé, na Marginal do Tietê, foi cedida gratuitamente em 1996, independentemente de concorrência pública. Desde 2008, o MPE pede o cumprimento de contrapartidas ou de um aluguel mensal, como determina expressamente o Plano Diretor de 2002.
O promotor José Carlos de Freitas, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, chegou a enviar vários ofícios à Prefeitura, mas nunca obteve resposta. O MPE cobra agora na Justiça essa disputa. De acordo com a avaliação feita pelo próprio Departamento Patrimonial da Prefeitura de São Paulo, em 23 de abril de 2009, o valor dessa área cedida irregularmente corresponde a R$ 37.230.916 - e o aluguel mensal chegaria a R$ 234.524. É esse valor, acumulado de anos de cessão, que o órgão espera que Kassab e Portuguesa devolvam aos cofres públicos.
"Considerando que essa situação irregular perdura por vários anos, o Município deixou de arrecadar receita para seus cofres de pelo menos R$ 9.850.428, o que poderia ter sido utilizado em programas sociais, em especial na área de habitação, no interesse da população paulistana", escreve o promotor na ação. "O tratamento dispensado à situação é o resultado da omissão e negligência do corréu Gilberto Kassab. Mesmo tendo ciência da utilização irregular das áreas públicas pelo clube esportivo, nada fez para pôr fim à irregularidade", continua a ação.
O caso está agora com o juiz Emílio Migliano Neto, da 7.ª Vara de Fazenda Pública - caso seja julgada procedente, a ação pode levar o prefeito até mesmo à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.
Patrimônio público. O promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas preferiu não se manifestar à reportagem. Procurada, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo ressaltou que só vai responder quando for notificada, o que não teria ainda ocorrido. O assessor de Imprensa da Portuguesa também afirmou que o clube não tem informações sobre o caso.
