MPE apura fraude de policiais em licitações

Promotores do Gaeco investigam três contratos da Polícia Civil firmados por meio de convênio com Ministério da Justiça

LUCIANO BOTTINI FILHO, O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2013 | 02h05

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga supostas fraudes em licitações e crimes de policiais no Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) na compra de 25 delegacias móveis, que ainda não entraram em funcionamento porque o programa de computador adquirido é incompatível. O governo estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Administração (CGA), também apura supostas irregularidades praticadas por 11 policiais - nove são delegados.

O projeto do Dipol foi feito após um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, em 2008, por meio de três contratos. Em junho deste ano, o promotor do Patrimônio Público Valter Santin começou a investigar a licitação de R$ 167 mil pelo software, R$ 7,5 milhões pelas unidades e R$ 1,2 milhão por equipamentos, revelou o jornal Folha de S. Paulo.

Um relatório da CGA concluiu que existem indícios de conluio na licitação e negligência no acompanhamento da execução dos contratos. Com isso, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, também pretende ouvir os policiais citados para apurar supostos crimes como fraude à licitação.

Segundo a sindicância da CGA, a fornecedora do software, Black Bee, foi contratada sem negociação de valor mais baixo, "como é de praxe nas licitações" após um concorrente ser desclassificado. Além disso, um dos delegados que era gestor do contrato também assinou o atestado de que a empresa poderia executar os serviços. Os documentos apontam ainda ligação entre os concorrentes.

Precariedade. Policiais civis disseram em depoimento na CGA que participaram de cursos de treinamento para operar os veículos apenas com foto, uma vez que as unidades ainda não podiam ser usadas. Em um dos veículos foram encontradas infiltrações. Foi constatado que o sistema de internet não funciona nas unidades.

O contrato com a Black Bee foi homologado em 2010 pelo ex-delegado-geral Domingos Paulo Neto, atual diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a CGA explicaram que ele ainda não é alvo de processo administrativo por não ter participação direta nas licitações.

Em nota, a SSP afirmou que "não tolera desvios de conduta por agentes de Estado". Segundo o órgão, o processo na CGA foi aberto a pedido da própria pasta, que também faz investigação interna. Nenhum representante da Black Bee foi encontrado. A Senasp informou que fará " fiscalização in loco" para verificar irregularidades.

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