MPE aponta omissão da Prefeitura em incêndio em favela de SP

Promotoria quer acionar criminalmente gestão Haddad por repetição de destruição; há dois anos, mesma favela havia sido incendiada

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S. Paulo

09 Setembro 2014 | 03h00


SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) pretende acionar criminalmente integrantes da Prefeitura de São Paulo pelo incêndio que destruiu a Favela do Piolho, no Campo Belo, zona sul de São Paulo, no domingo. Para o promotor da Habitação e Urbanismo, José Carlos de Freitas, agentes públicos puseram a vida de pessoas em risco ao supostamente não agir para evitar uma nova tragédia.

Há dois anos, a mesma favela que neste domingo foi destruída havia sido tomada pelas chamas. O promotor disse que aguarda o relatório do Corpo de Bombeiros com detalhes do caso recente para acionar a área criminal do MP. Para Freitas, há a caracterização do crime de periclitação (correr perigo), prevista no artigo 132 do Código Penal, configurado quando se expõe a vida ou a saúde de outros a perigo direto e iminente.

De acordo com Freitas, foi isso que agentes da Prefeitura cometeram ao não fornecer moradias adequadas aos que vivem na Favela do Piolho, mesmo após o registro de um incêndio no local em 2012. “Cogito a criminalização dos agentes públicos que nada fizeram”, disse.

Não está claro no primeiro momento quem na administração municipal seria responsabilizado. O promotor havia aberto inquérito há dois anos para cobrar a Prefeitura pela contemplação das famílias afetadas nos programas habitacionais. Freitas demonstrou pessimismo quanto à possibilidade de resolução dos problemas na região. “A tendência é se repetir o incêndio. Desde 2012 estamos empregando esforços, mas o resultado é zero”, disse.

Sobre a possibilidade do processo criminal, a gestão Fernando Haddad (PT) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não foi notificada.

Nesta segunda-feira, 8, governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que a Polícia Civil vai apurar a causa do incêndio na Favela do Piolho. “Vai haver uma investigação para verificar o que ocasionou o incêndio: se foi curto-circuito, ou se foi excesso de carga”, disse Alckmin.

Moradores relataram que problemas elétricos podem ter levado ao início do fogo que destruiu cerca de 500 moradias e levou três horas para ser controlado pelo Corpo de Bombeiros. Em uma das entradas da favela, era notável o acúmulo de fios em um dos postes públicos.

Durante o combate às chamas, os bombeiros tentaram, sem sucesso, acessar a água de um hidrante na Rua Cristóvão Pereira, nas imediações da favela. Alckmin negou que tenha havido registro de falta d’água durante a operação. “Não temos falta d'água em São Paulo. Não existe. E nem racionamento”, afirmou o governador.


Hidrantes. Falhas envolvendo hidrantes são frequentes na cidade. Conforme o Estado revelou em agosto, um inquérito aberto em 2013 pelo MPE constatou que, dos 948 equipamentos vistoriados, apenas 95 estavam em condições de uso, o que representa 10% do total.

O MPE tenta um acordo para que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) realize a manutenção de ao menos 948 hidrantes na capital. Para isso, oficiou a presidência da empresa para apresentar em 15 dias cronograma das atividades de manutenção desses equipamentos. 

A Sabesp negou nesta segunda qualquer responsabilidade na manutenção de hidrantes na cidade e repassou a competência à Prefeitura. A gestão Haddad, por sua vez, negou qualquer responsabilidade sobre a manutenção dos hidrantes e disse que o MPE tem o mesmo entendimento. Diante do impasse com a Sabesp, a Promotoria cogita buscar medidas judiciais para que os hidrantes retornem ao funcionamento normalizado. 

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