MPE abre investigação para apurar cartel em pregão

Tomada de preços e licitação foram canceladas após 'Estado' revelar que teve acesso antecipado ao resultado

Rafael Italiani e Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

08 Agosto 2014 | 16h38

Atualizada às 18h53

SÃO PAULO - A Promotoria do Patrimônio do Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil nesta sexta-feira, 8, para investigar a formação de cartel entre as empresas que participaram de um pregão eletrônico da Secretaria Municipal de Educação para a limpeza e conservação de escolas e Centros Unificados Educacionais (CEUs). 

O promotor do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), Marcelo Mendroni, também recebeu a denúncia e afirmou que tem a intenção de iniciar o Procedimento Investigatório Criminal (Pic) na próxima semana. A documentação da Controladoria Geral do Município foi recebida por ele nesta quinta-feira.

O processo de tomada de preços foi cancelado pela Prefeitura na última terça-feira, 5, após o Estado revelar que teve acesso ao resultado do pregão 11 dias da publicação do resultado no Diário Oficial da Cidade. Apesar do foco inicial da investigação não ser o crime de improbidade administrativa, a participação de servidores municipais não está descartada. 

"Não há improbidade administrativa sem a participação de agente público. Essa combinação que teria frustrado a licitação, por si só, já é um ato ofensivo para a administração pública. Só a conduta desses licitantes já autoriza nossa investigações", afirmou o promotor Marcelo Duarte Daneluzzi, responsável pela investigação. 

"Embora o prefeito tenha agido certo cancelando o certame, não sabemos se algum agente público também atuou", disse. Ainda de acordo com ele, caso a suspeita de formação de cartel seja constatada, as empresas podem sofrer com penas da Lei Anticorrupção. Entre elas está o desconto de 20% no faturamento. 

Em nota, a Prefeitura afirmou que  vai colaborar com a investigação do Ministério Público "porque é a principal interessada na integral apuração dos indícios de formação de cartel de empresas".

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