Werher Santana/Estadão
Werher Santana/Estadão

MP vê falhas em projeto do Parque Augusta

Segundo promotoria, construtoras descumpriram cláusulas que constam na matrícula do imóvel; empresas negam irregularidades

Bruno Ribeiro e Edison Veiga, O Estado de S. Paulo

05 de março de 2015 | 03h00

SÃO PAULO - Se depender do Ministério Público Estadual (MPE), as construtoras Cyrela e Setin não vão conseguir erguer os quatro prédios previstos para o histórico terreno de 23,7 mil metros quadrados na Rua Augusta, entre a Caio Prado e a Marquês de Paranaguá, na região central de São Paulo. Dois inquéritos tramitam no órgão apontando supostos desrespeitos dos proprietários do lote a cláusulas que constam da matrícula do imóvel desde 1986.

“A prioridade é tentar obter (para a Prefeitura) esse terreno de forma amigável para que a cidade tenha logo um novo parque”, afirmou o promotor Silvio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social. “Se não houver nenhum acordo, então iremos tomar providências.” Em última instância, afirma o promotor, a pena prevista pelo descumprimento das cláusulas pode chegar ao valor total do imóvel. 

Há 29 anos, na gestão do prefeito Jânio Quadros, a administração municipal entrou em acordo com o então proprietário do terreno para que fossem incluídos diversos itens na matrícula do imóvel. Conforme apura o MPE, pelo menos três pontos não estariam sendo respeitados pelos proprietários. 

De acordo com Marques, o principal ponto diz respeito ao acesso público da área verde. “Está na cláusula segunda, letra E, na matrícula: ‘permitir a utilização da área verde pelo público’”, disse o promotor, lembrando que os portões do terreno ficaram fechados ao longo de 2014 - e, novamente, estão fechados desde esta quarta-feira, 4.


Preservação. Por meio da assessoria de imprensa, as empresas negaram essa exigência. “Na matrícula não existe obrigação de abertura do terreno. A obrigação e a responsabilidade são de preservação, tanto ambiental quanto do patrimônio histórico”, afirmaram.

O MPE ainda apura a suposta poda indevida de árvores. “Segundo nos consta, duas foram completamente suprimidas”, disse o promotor. Essa questão também está prevista na matrícula, que obriga a manutenção e ampliação da área verde do lote. 

O terceiro ponto em desacordo, segundo o promotor, diz respeito ao porcentual de construção do terreno. “Pela matrícula, eles não podem exceder 25% da área, mas o projeto apresentado é maior”, disse Marques. 

As construtoras negaram categoricamente as supostas irregularidades. “Os inquéritos estão sendo analisados pelas áreas jurídicas das empresas”, afirmaram, em nota.

Para o promotor, uma “negociação amigável” seria as construtoras aceitarem vender o imóvel por um preço abaixo do mercado, considerando apenas esses 25%. As empresas pagaram R$ 64,2 milhões em janeiro de 2014. Hoje, o valor venal é de R$ 128,8 milhões. 

“Quanto à eventual negociação, sempre estivemos abertos ao diálogo, desde que seja uma avaliação justa e pelo valor de mercado. Estimamos que o valor total esteja em torno de R$240 milhões”, afirmaram as construtoras. O MPE informou que vai ouvir representantes das empresas em cerca de 15 dias. “Para mim, o projeto está condenado. Não vejo nenhuma possibilidade de construção das torres”, disse Marques.

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