JF Diorio/Estadão
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MP vai investigar GCMs que fizeram vistoria na Cracolândia

Para promotor, ação da guarda no fluxo pode ser considerada desvio de função; promotoria critica operação e diz que trabalho de agentes de saúde 'ficou mais difícil'

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

22 Maio 2017 | 18h22

SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo (MPE) decidiu que vai instaurar um inquérito civil para investigar a atuação da Guarda Civil Metropolitana na Cracolândia, após a operação deste domingo que prendeu 38 traficantes na "feira de drogas" da região central.

O promotor Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Direitos Humanos, área de saúde pública, disse que recebeu denúncias de que os guardas estavam verificando pessoas que circulavam na região, inclusive fazendo revista a bolsas. "Isso não é trabalho da GCM. Vamos baixar um inquérito civil público junto à Defensoria Pública para colher provas de desvio de função e verificar se essa ordem partiu do Comando da Guarda, que será responsabilizado", disse.

Pinto Filho se demonstrou decepcionado com a ação policial realizada na Cracolândia no fim de semana, pois considera que a Prefeitura "fez tudo diferente do que havia prometido". Representantes do poder público municipal, do MPE, conselhos de Medicina e psicologia discutiam, desde março, a implementação do programa Redenção na região da Cracolândia. Uma das preocupações da promotoria era a menção expressa à presença da Polícia Militar e da tropa de choque nas ações na região, o que foi considerado "temerário" pelos promotores. O Redenção havia sido apresentado em slides de PowerPoint. 

A versão prelimitar do projeto, obtida pelo Estado, previa "intensificação do suporte da GCM e Polícia Militar para todas as ações", e também falava em "Forças de segurança CHOQUE: controle do tráfico de drogas", além de suporte do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico. Promotores afirmaram à época que o projeto tinha "inconsistências" e "falta de referencial  teórico", além da "proeminência da tropa de choque no controle do tráfico de drogas no local", com "a quebra da lógica da  redução de danos".

 

Leia também: Um dia após operação, Cracolândia tem fluxos paralelos

Após as críticas, a Prefeitura encaminhou na última semana novo texto com alterações no programa, inclusive com a retirada das menções às ações da polícia. Mesmo assim, a ação foi diferente do esperado. "O projeto encaminhado pela Prefeitura passou por longo processo de discussão e não tem uma única palavra sobre o que está acontecendo lá agora, quer seja sobre a ação da polícia, quer seja sobre a retirada das pessoas dos hotéis. Não era nada disso", destacou o promotor.

O promotor se reuniu na tarde desta segunda com representantes de movimentos sociais e defensoria para discutir o episódio. "A ideia geral é que a operação foi muito ruim. O que podemos ver é que conseguiram espalhar os usuários pela cidade. Pessoas que continuam no uso de drogas e, portanto, se a ideia era parar com o tráfico, isso não aconteceu. As pessoas continuam usando, e agora ainda se criou uma dificuldade imensa do trabalho dos agentes de saúde e sociais, já que essas pessoas se perderam".

Em nota, a Segurança Urbana informou que "a diretriz para ações da Guarda Civil Metropolitana é dada estritamente de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014. A SMSU responderá a todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público".

 

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