Rafael Arbex/Estadão
Rafael Arbex/Estadão

MP investiga Bruno Covas por omissão em queda de viaduto em SP

Inquérito civil vai apurar responsabilidade do prefeito e de dois secretários municipais, além da CPTM e da Odebrecht

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2018 | 16h53
Atualizado 26 de novembro de 2018 | 19h06

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar eventuais omissões de agentes públicos pela queda do viaduto da Marginal do Pinheiros, em São Paulo, em 15 de novembro, e pelo baixo porcentual de gastos para a manutenção dessas estruturas. Segundo o promotor público Marcelo Milani, responsável pelo inquérito, os alvos da investigação são o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Victor Aly, e o ex-titular da pasta, Marcos Penido, que hoje é secretário das Subprefeituras.

No caso do viaduto, também são investigados a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a construtora Odebrecht, que, segundo o MPE, foi a sucessora da Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO), autora do projeto de construção. Milani afirma que “a evidência mostra omissão gravíssima dos agentes públicos”, sendo a evidência a queda do viaduto.

O promotor argumenta que um dos motivos da abertura do inquérito é a informação  de que apenas 5% da verba destinada à conservação de pontes e viadutos foi gasta neste ano. O orçamento para a ação era de R$ 44 milhões mas, até o dia do acidente, pouco mais de R$ 2,3 milhões haviam sido gastos.

A Prefeitura atribui o baixo investimentos a um problema burocrático, pois dois editais para 33 pontes e atrasou após ação do Tribunal de Contas do Município (TCM)que fez questionamentos sobre trechos do processo, o que motivou alterações. Sem poder abrir licitação, não havia como executar os serviços. 

O promotor questionou as alegações, afirmando que o TCM é um órgão de controle. Ele ressaltou, contudo, que os próprios conselheiros do órgão podem entrar na lista de investigados caso seja aprovada uma proposta do prefeito Covas de se liberar uma contratação emergencial, sem licitação pública, para a realização de vistorias em outros 185 viadutos da cidade -  o que o prefeito defende desde o dia da queda. 

Milani falou em “emergência fabricada” ao citar as obras que estão sendo feitas no viaduto neste momento. Ele citou uma vistoria feita no viaduto três meses antes da queda e outras já feitas na cidade, que apontam a necessidade de obras urgentes. “Estou requisitando todas as informações necessárias", disse. 

A investigação é de responsabilidade da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público e Social e pode resultar em pagamento de multas e punições por improbidade administrativa, como à perda de cargos públicos. Ela corre em paralelo à investigação da Promotoria de Habitação e Urbanismo que também apura a falta de manutenção em viadutos. Nessa nova frente, o promotor afirmou que os investigados, se confirmadas as responsabilidades, podem ser multados pelos danos morais difusos causados, ou seja, o custo do trânsito criado pela interdição da Marginal poderá ser cobrado.

Embora os investigados sejam membros da atual gestão, Milani afirmou que ex-prefeitos e secretários também podem ser incluídos no processo, uma vez que a cidade tem ciência da condição dos viadutos ao menos desde a década passada, quando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 2007 entre a Prefeitura e o MPE para que se criasse um procedimento periódico de reparos nessas estruturas. 

A Odebrecht, por nota, argumenta que a construtora CBPO, comprada pela empresa, não é a empreiteira que construiu o viaduto. No texto, a empresa afirma já ter informado as autoridades sobre isso. "Ao contrário do que foi afirmado pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, a CBPO, empresa adquirida pela Odebrecht na década de 1980, não foi a executora do viaduto acidentado no dia 15 de novembro, na Marginal Pinheiros. Tal informação já é do conhecimento da Prefeitura Municipal de São Paulo", diz  a nota. 

O Estado aguarda posicionamento da CPTM sobre o tema.

Já a Prefeitura informou que "prestará os esclarecimentos ao Ministério Público assim que for notificada, com total transparência, assim como tem agido desde o início". "Vale reforçar que, por considerar as vistorias visuais insuficientes, o prefeito Bruno Covas já havia determinado que sejam feitas vistorias completas e detalhadas em todos os 185 viadutos da capital", informa a nota.

"É fundamental esclarecer ainda que a informação sobre valores está equivocada, uma vez que o total empenhado para obras em estruturas de pontes e viadutos em 2018, até o momento, é de R$ 9.547.855,62", completa o texto, mas citando dados valores "empenhados", ou seja, valores do orçamento que recebem o indicativo de foram reservados e podem ser gastos, e não os "liquidados", ou seja, efetivamente executados.

"O valor (empenhado) é superior a todo o ano de 2017 (R$ 2.924.156,34) e não se aproximou mais do que estava previsto no orçamento porque apenas no dia 9 de novembro foi lançado o Programa de Recuperação de Pontes e Viadutos, que havia sido abandonado durante a gestão entre 2013 e 2016, e foi retomado no ano passado. A publicação do edital ocorreu após ajustes na licitação decorrentes de apontamentos do Tribunal de Contas do Município e a expectativa é que se acelerem os investimentos em obras para recuperação de viadutos e pontes em curto e médio prazo", continha a nota da Prefeitura. 

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