MP vai à Justiça contra ação da Guarda no centro

O Ministério Público Estadual ingressa hoje com um pedido de liminar para suspender o que classifica como "operações higienistas" promovidas pela Prefeitura, por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A medida tem como base as ações realizadas nesta semana no centro da capital: o Largo de São Francisco e o entorno do Parque Dom Pedro II foram ocupados por guardas-civis - e moradores de rua acabaram expulsos.

ADRIANA FERRAZ, O Estado de S.Paulo

14 de setembro de 2012 | 10h09

Segundo o promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital, Alexandre Marcos Pereira, a Prefeitura usou o pretexto de proteger o patrimônio público para violar os direitos de ir e vir dos cidadãos, além de agir com truculência e agressividade. No pedido, o MPE exige que guardas impeçam que agentes de limpeza joguem água em pessoas que estejam dormindo nas ruas e sejam proibidos de apreender documentos e objetos pessoais.

Pereira ainda cita que durante a ação do Largo de São Francisco a Guarda chegou a demarcar espaços com cones e fitas de isolamento, a fim de impedir a volta dos moradores de rua. "O único efeito dessa ação, que recebeu o sugestivo nome de Operação Espantalho, foi obrigar as pessoas a sair do local. Não houve encaminhamento a qualquer estabelecimento adequado para acolhê-las. A situação de vulnerabilidade, miséria e abandono persiste; só que agora em novos locais."

De acordo com o promotor, a intenção revelada pela GCM de levar a operação a outros pontos do centro justifica o pedido de liminar. "Temos uma ação em andamento na Justiça que visa a impedir abusos da Guarda. Mas esse dado novo nos impede de esperar pela sentença", diz. Se o pedido for concedido, a Prefeitura ficará impedida de continuar com a operação e também não poderá evitar que pessoas em situação de rua voltem às áreas já ocupadas. Em caráter definitivo, a Promotoria ainda pleiteia o pagamento de multa de R$ 10 milhões a título de reparação por danos morais coletivos.

Respeito. A Secretaria Municipal da Segurança Urbana diz que as ações dos guardas-civis metropolitanos são pautadas pelo respeito ao cidadão e aos direitos humanos. A GCM nega prática de violência na operação e reafirma que o modelo vai migrar para outros pontos do centro. O prefeito Gilberto Kassab (PSD) aprova a medida. Na terça, ele disse que a meta é recuperar o espaço público ocupado.

A concentração de moradores de rua em locais tombados pelo órgãos do patrimônio histórico, como o prédio da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, e o Pátio do Colégio, aumentou desde o início da operação policial na cracolândia.

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