MP suspende leilão para construção de segunda pista em Viracopos

Infraero só poderá reabrir concorrência pública após obter licença ambiental prévia, que é obrigatória

Tatiana Fávaro, de O Estado de S. Paulo

26 Março 2010 | 18h16

O Ministério Público Federal (MPF) em Campinas recomendou à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) que suspenda as concorrências públicas para a construção da segunda pista de pouso e decolagem do Aeroporto Internacional de Viracopos, até que a empresa obtenha a licença prévia ambiental.

 

A recomendação é resultado do inquérito civil público 27/2010 instaurado pela Procuradoria da República em Campinas para acompanhar e fiscalizar a realização das licitações feitas pela Infraero para a contratação de obras para a pista, antes da obtenção da licença ambiental, e de obras de modernização do aeroporto em desacordo com licenças já obtidas.

 

De acordo com orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), a licença prévia deve ser solicitada, obrigatoriamente, antes da elaboração do projeto básico. O órgão qualifica como indício de irregularidade grave, o que acarretaria suspensão de repasses de recursos federais, a contratação de obras com base em projeto elaborado sem a existência da licença ambiental.

 

A Infraero informou, por meio de assessoria de imprensa, que ainda não recebeu a recomendação do MPF oficialmente, mas atenderá qualquer orientação da Justiça. A empresa informou que prepara um pacote de respostas aos questionamentos do órgão ambiental competente para conseguir o quanto antes a licença prévia.

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