MP suspeita de estudo que liberou táxis em faixas de ônibus

CET pediu prorrogação para apresentar análise; Promotoria submeterá estudo a apreciação de órgãos especializados

Marco Antônio de Carvalho, O Estado de S. Paulo

17 Setembro 2014 | 19h54

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual demonstrou insatisfação e levantou suspeitas contra a Prefeitura de São Paulo. Para o MP, o estudo técnico que baseou a liberação do tráfego de táxis em faixas exclusivas de ônibus na capital não existe. Na semana passada, a Prefeitura disse ter análises que comprovavam o pouco impacto dos veículos na faixa de transporte coletivo.

Em nota emitida nesta quarta-feira, 17, o MP reagiu de forma enfática ao pedido de prorrogação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para apresentação do estudo. Na visão da Promotoria de Habitação e Urbanismo, que investiga o caso, o pedido é uma "confissão de que a decisão que levou à liberação das faixas exclusivas de ônibus aos táxis não foi embasada em qualquer estudo técnico."

Para o promotor Maurício Ribeiro Lopes, a decisão de liberação teve um cunho político. "As eleições estão se aproximando e os candidatos do prefeito vão mal na cidade. Foi uma decisão política para agradar", disse na noite desta quarta. Ele sustentou que o tempo concedido seria suficiente para resposta da Prefeitura. "Se o estudo existe, é só me dar cópia. É só tirar uma xerox ou mandar pelo mailing eletrônico. Acho que uma máquina de xerox consegue fazer essas cópias em 48 horas, não?", ironizou.

De acordo com o MP, a CET havia pedido mais cinco dias para apresentar os documentos; a promotoria havia requisitado as evidências em dois dias. "Por acreditar que os estudos, obviamente, eram precedentes à medida, foi dado prazo suficiente para que as cópias fossem providenciadas e encaminhadas à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo", comunicou o Ministério Público.

A promotoria conduz investigação similar, mas a respeito ao tráfego de táxis nos corredores de ônibus à esquerda. Para esse procedimento, foram necessários 70 dias para elaboração dos estudos técnicos. Isso serviu para reforçar a crença do MP. "Não é fácil crer que em apenas 7 dias seja possível agora fazer-se estudo em sentido inverso quanto às faixas exclusivas de ônibus", informou a nota do órgão.

O MP destacou que quando o estudo for encaminhado, deverá ser submetido à análise crítica por órgãos internos e externos para "exame de sua pertinência", pois "a medida foi adotada sem o estudo prévio e que, naturalmente, o estudo que vier a ser apresentado em 5 ou em 50 dias buscará legitimar a decisão já adotada." O MP deu 30 dias para elaboração da análise pela Secretaria Municipal de Transportes.

Em nota, a CET informou que os dados sobre as faixas exclusivas serão disponibilizados nos próximos dias e preferia não se manifestar sobre o assunto.

Estudo. Questionada pela reportagem do Estado há dois dias, a Prefeitura forneceu endereço virtual que contém o estudo. Na página da CET, dados apresentados apontam para uma variação entre 4% e 6% na velocidade dos ônibus em faixas onde tráfego de táxis é permitido. No site, o órgão sustenta que "as atuais permissões que ocorrem nas faixas exclusivas à direita não comprometem a velocidade operacional dos ônibus".

A CET acrescenta que qualquer medida que gere uma nova interferência será monitorada. "Foram principalmente estes números que permitiram concluir que a liberação da circulação dos táxis com passageiro não compromete o sistema, podendo ser implantada desde que com acompanhamento e constante avaliação", expõe a publicação do site.


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