MP recomenda que Metrô não inicie obra de linha suspeita de fraude

Corregedoria apontou a existência de acordo prévio entre as empresas, visando distribuir entre elas os lotes; o resultado da licitação foi antecipado pela imprensa

Pedro da Rocha, Central de Notícias

02 Dezembro 2010 | 18h51

O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo recomendou, nesta quinta-feira, 2, à presidência da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) que a Companhia não autorize o início da execução dos contratos referentes à licitação da linha 5-lilás. A medida seria adotada até que terminem as investigações da própria administração pública ou o inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social para apurar fraude no processo licitatório.

 

Segundo o MP, a recomendação foi expedida porque análise preliminar feita pela Promotoria indica irregularidades na forma como os contratos foram feitos. Os vencedores dos lotes 2 a 8 foram antecipados pela imprensa.

 

O promotor de Justiça Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior destaca que, entre a documentação já analisada, um relatório da Corregedoria aponta para a existência de prévio acordo entre as licitantes, visando distribuir entre elas os lotes, contemplando cada qual com uma parte das obras necessárias e também para política artificial de preços, permitindo a cada empresa vitória no lote em que concentrou seu próprio interesse.

 

Luiz argumentou que "Não se discute a urgência da ampliação da malha metroviária na cidade de São Paulo, entretanto, não pode acontecer à custa de ilegalidades, que se ainda não totalmente demonstradas, se fazem presentes por fortes indícios, exigindo, portanto, dos órgãos fiscalizadores e do próprio poder público, cautela na atuação".

 

No documento enviado ao Metrô, o MP recomenda que "Diante dos indícios de fraude, mediante prática de cartel pelas interessadas na concorrência da linha 5-Lilás do metrô paulistano, não expeça quaisquer ordens de serviço que permitam o início da execução dos contratos já firmados ou ainda por serem assinados, contratos decorrentes da licitação mencionada, até que se tenha solução no âmbito da própria administração pública - no exercício da autotutela - ou no presente inquérito civil".

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