MP quer reabrir ruas do Morumbi

Pelo menos 15 desrespeitam nova lei que exige livre acesso a calçadas; Alto de Pinheiros, Butantã e Vila Formosa também estão na mira

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2010 | 00h00

A Promotoria de Habitação e Urbanismo de São Paulo vai pedir a reabertura de ruas e vilas fechadas da capital que impedem a circulação de pedestres em suas calçadas. O primeiro alvo da ofensiva será o Morumbi, bairro nobre da zona sul considerado o epicentro das irregularidades, mas outras áreas do Alto de Pinheiros, do Butantã e da Vila Formosa estão na mira do Ministério Público Estadual (MPE).

A capital tem 364 vias fechadas regularmente. Em outras dezenas, os bloqueios foram feitos pelos moradores antes de a Prefeitura autorizar a medida. Em abril, por exemplo, parte dos moradores da Rua José de Cristo Moreira, no Morumbi, fechou a entrada para carros e pedestres de ambos os lados, com cancela e guarita. A via não consta entre as 12 que têm autorização emitida pelas Subprefeituras do Butantã e do Campo Limpo na região. O bairro nobre tem pelo menos 15 ruas fechadas sem as características impostas pela nova lei sobre o assunto.

Como a José de Cristo Moreira tem saída para outras vias importantes - uma delas, a Rua General Almério de Moura, dá acesso ao Consulado da Dinamarca -, não poderia estar fechada, conforme o decreto do dia 9, do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que consolidou 13 legislações municipais anteriores sobre o tema. No entanto, outras ruas do Morumbi que têm autorização municipal, como a General Euclides Figueiredo, contam com saída e seguranças que impedem os pedestres de circularem por suas calçadas.

A ação tem como base a nova lei municipal que determina análise da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Procuradoria-Geral do Município para os pedidos de obstrução de vias feitos por associações de moradores.

Outra rua do bairro fechada de forma irregular é a Luciano Gualberto. A associação de moradores da rua com mansões avaliadas em mais de R$ 10 milhões cobra mensalidades superiores a R$ 600 pelos serviços de vigilância. Mesmo de quem não concordou com o fechamento. "Por mim essa rua seria aberta. Se o ladrão quiser assaltar não é um vigia que vai impedir", afirma uma senhora de 61 anos, que mora na rua há 20, mas preferiu não se identificar.

Para o promotor José Carlos de Freitas, os servidores públicos que autorizaram fechamentos irregulares também podem ser responsabilizados na ação civil que o órgão vai mover para reabrir ruas com bloqueios para os pedestres. "O Município tem a obrigação constitucional de fazer cumprir a avaliação da CET e da Procuradoria mesmo para as ruas já fechadas. Temos diversas situações de irregularidades na cidade, e isso mostra que falta fiscalização."

O promotor critica o trabalho de associações de moradores que fecham ruas e passam a arrecadar dinheiro para serviços de vigilância. "Como se a insegurança urbana não fosse uma preocupação difusa da sociedade", afirma o promotor.

Nova regra. Freitas diz que a lei cria um "novo paradigma" no comportamento da cidade em relação ao fechamento de ruas. "A inserção da CET e da Procuradoria no processo de análise dos pedidos justifica a revisão de autorizações. A rua fechada nada mais é do que a versão anã dos loteamentos fechados", acrescentou.

O proprietário de imóvel que está em rua com cancela e discorda do fechamento feito pelos seus vizinhos ou por uma associação também já pode recorrer à Justiça ou solicitar na subprefeitura a análise da CET prevista na nova lei. Hoje, quando uma associação protocola pedido de fechamento com a anuência de 70% dos residentes, a resposta pode demorar até três anos. Mas muitas associações não esperam o deferimento e já fecham suas vias durante a espera.

REGRAS PARA VIAS FECHADAS

Uso

Só podem ser fechadas as vias sem saída ou vilas residenciais. A via não pode ter mais de 10 metros de comprimento e deve servir de passagem apenas para as casas nelas existentes.

Acessos

É proibido o fechamento de acessos que servirem de passagens a outros locais. O fechamento da rua deve ser feito com portão, cancela, correntes ou similares.

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