MP quer que Prefeitura fique com bens de Aref

Ex-diretor de órgão municipal é acusado de conseguir 118 imóveis à base de propina

RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

26 Julho 2012 | 03h04

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ontem ação civil de improbidade administrativa contra Hussain Aref Saab, acusado de enriquecimento ilícito por ter acumulado 118 imóveis nos sete anos em que foi diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov). A ação pede que esses apartamentos e casas sejam confiscados pela Justiça e transferidos para a Prefeitura de São Paulo.

Os 90 imóveis já avaliados valem cerca de R$ 37 milhões, enquanto a renda do ex-diretor era de cerca de R$ 20 mil por mês. Segundo a Promotoria do Patrimônio Público e Social, há indícios de que os imóveis tenham sido recebidos em troca de favorecimentos a construtoras e shoppings que protocolavam pedidos na Secretaria de Habitação, pasta à qual o Aprov é subordinado na Prefeitura.

Há exatamente um mês, a pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça já havia decretado o sequestro de todos os imóveis acumulados pelo ex-diretor municipal Hussain Aref Saab durante o período em que chefiou o Aprov, entre 2005 e 2012. O magistrado que julgou a ação, da 2.ª Vara da Fazenda Pública, deferiu apenas parcialmente o pedido do MPE. Os promotores que investigam o caso queriam que todos os bens móveis e imóveis de Aref e de seus familiares próximos (mulher e dois filhos) fossem bloqueados, com exceção da aposentadoria e dos salários.

A Justiça, porém, decidiu fazer o sequestro apenas dos imóveis suspeitos registrados no nome do investigado e da sua empresa SB4 Patrimonial. O processo corre em segredo de Justiça. O bloqueio é uma medida cautelar que serve para impedir que bens suspeitos de terem origem ilícita sejam negociados pelos investigados durante as investigações.

Agora, a Promotoria também pede a perda dos bens da mulher de Aref, Marisa Venturini Saab, dos filhos, o delegado da Polícia Civil Luís Fernando Saab e a arquiteta Ana Paula Saab Zamudio, e da empresa que os quatro possuem, a SB4. O alvo da ação não são apenas os imóveis, mas também outros bens acumulados pela família no período - eles não foram divulgados, pois essas informações são pessoais e sigilosas.

A reportagem telefonou para advogados de Aref na esfera cível, Sebastião Tojal e Sérgio Renault, mas a secretária afirmou que os dois estão viajando, incomunicáveis, e nenhum outro profissional poderia falar sobre o caso. Seu outro advogado, Augusto de Arruda Botelho, não quis comentar por não ter tido acesso ao processo. Em ocasiões passadas, o ex-diretor negou as acusações e disse que seus bens foram adquiridos licitamente, com dinheiro de aplicações e de empresa de estacionamento.

Até Kassab. O Ministério Público também investiga supostos recebimentos de propinas por outros funcionários públicos. Além de fiscais de subprefeituras, vereador e secretário, até o prefeito Gilberto Kassab (PSD) está na lista.

O MPE transferiu no dia 13 os autos para o setor específico que atua na investigação de chefes dos Executivos municipais. Procurado, Kassab negou qualquer participação no caso. "Acho lamentável que uma simples testemunha que fala de uma maneira tão leviana seja levada em consideração", disse, na época.

Os shoppings Aricanduva e Interlagos são os que somam o maior número de irregularidades entre os 26 estabelecimentos considerados fora da lei na capital, segundo a Prefeitura. Eles têm em comum número insuficiente de vagas no estacionamento, obras em desacordo com a planta original e documentação incompleta. Megacomplexos, têm juntos 945 lojas, sem contar os anexos, ocupados por supermercados, redes de material de construção, de móveis, de carros e até de hotéis.

Considerado o maior da América Latina, o Shopping Aricanduva, na zona leste, ainda é suspeito de provocar danos ambientais no entorno durante as obras de construção do empreendimento - segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a nascente de um córrego chegou a ser aterrada no processo e matas nativas, destruídas. A construtora Savoy, responsável pelo empreendimento, responde pelos problemas na Justiça.

"Mesmo com fiscalizações, o Shopping Aricanduva usou de vários subterfúgios jurídicos para ir ampliando seu espaço", criticou o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo.

O Shopping Interlagos, na zona sul, enfrenta procedimento administrativo na Prefeitura por ter aberto uma rua dentro do terreno que abriga o centro comercial. A via dá acesso a um hotel e ao Interlar - especializado em móveis e decoração. O espaço pode ser fechado em até um mês, caso não resolva os problemas.

Ações. As novas irregularidades apontadas pelo próprio Município nos shoppings da cidade podem provocar, além do fechamento dos centros comerciais, a apresentação de ações civis públicas contra a gestão Gilberto Kassab (PSD) por improbidade administrativa e prevaricação. Em ambos os casos, o motivo é a não fiscalização dos empreendimentos.

"Há três anos, a Prefeitura prometeu executar uma checagem completa em todos os shoppings da capital. A ação, que envolveria diversos departamentos, como a Secretaria da Habitação e a Companhia de Engenharia de Tráfego, não teve o resultado divulgado até agora. Não se sabe nem ao menos se ocorreu", diz o promotor de Justiça José Carlos de Freitas.

Para ele, a omissão do poder público pode render ações na área criminal. "Se esses shoppings tivessem sido fiscalizados, certamente já teriam sido multados e estariam providenciando as soluções."

A secretaria afirmou ontem que o estudo foi feito a pedido da Câmara Municipal e, por isso, foi entregue aos vereadores. Mas ressaltou que prestará os esclarecimentos solicitados pela Promotoria.

Procurados, os shoppings Aricanduva e Interlagos não comentaram os problemas. / ADRIANA FERRAZ e A.R.

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