Helvio Romero/Estadão
Helvio Romero/Estadão

MP processa secretário do Meio Ambiente por zoneamento da Várzea do Tietê

Processo considera que houve irregularidades nos mapas que definem o zoneamento e no texto do plano de manejo de Área de Proteção Ambiental (APA)

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

30 Maio 2017 | 23h43

SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa contra o secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O processo considera que houve irregularidades nos mapas que definem o zoneamento e no texto do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Rio Tietê. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também foi implicada na ação.

O órgão tinha solicitado ainda em caráter de liminar de urgência o afastamento de Salles e de mais dois funcionários da secretaria, a suspensão do processo de aprovação do plano de manejo e o pagamento de uma multa de R$ 50 milhões por dano moral coletivo. O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, acatou a ação, mas negou a liminar.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Meio Ambiente não se manifestou sobre a ação. A Fiesp informou que ainda não tinha recebido nenhuma informação sobre o ajuizamento da ação nem sobre o seu recebimento pelo Judiciário. "Se e quando a Fiesp for notificada, se pronunciará sobre o tema", disse a entidade por meio de nota.

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