MP pede sequestro de 3 flats de irmão de secretário

Promotoria suspeita que imóveis, do empresário Marco Aurélio Garcia, tenham sido usados em esquema de lavagem de dinheiro

O Estado de S.Paulo

23 Novembro 2013 | 02h13

O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou ontem à Justiça o sequestro de três apartamentos em um flat da Rua Bela Cintra, nos Jardins, zona sul de São Paulo, que pertencem ao empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM). O Ministério Público suspeita que os imóveis tenham sido usados em um esquema de lavagem de dinheiro da quadrilha do Imposto sobre Serviços (ISS).

Os imóveis teriam sido adquiridos pelos fiscais Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos e Fabio Remesso, três dos investigados. Conforme o Estado revelou no dia 15, uma testemunha ouvida pelo MPE afirmou que Garcia tinha uma dívida de R$ 1 milhão com Rodrigues, acusado de ser o chefe do esquema.

O empresário nega a dívida, mas confirma que havia vendido imóveis para o grupo. Posteriormente, o MPE informou que a negociação não foi oficializada. Garcia fez um contrato de gaveta com os fiscais porque, segundo declaração de Barcellos, o empresário estava com os bens congelados por causa de dívidas trabalhistas.

Barcellos disse ter pago cerca de R$ 380 mil por sua unidade, e que o pagamento havia sido feito em cheque. O MPE detectou transferências de dinheiro da conta vinculada a Rodrigues para outra, ligada a Garcia. O promotor do caso, Roberto Bodini, afirmou que a operação tinha sinais de um esquema de "lavagem de dinheiro", e pediu o congelamento dos imóveis - que poderão voltar a Garcia caso ele comprove que não há ilegalidade na transação.

Por causa da negociação dos flats, Garcia foi listado como o sétimo investigado no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 3/13, que é tocado pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do MPE.

Delegado. O prefeito Fernando Haddad (PT) disse ontem, durante agenda na zona norte da cidade, que um delegado de polícia está ligado à quadrilha.

O Estado informou, também no dia 15, que Rodrigues e Barcellos deram R$ 7 mil cada a um delegado de polícia para que ele fizesse uma busca nos sistemas da polícia para saber se ambos eram investigados. A informação constava no depoimento de uma testemunha protegida ouvida pelo MPE. Depois de informar que não se pronunciaria sobre o caso, a Corregedoria da Polícia Civil informou que iria solicitar informações sobre o caso à Prefeitura.

A testemunha disse no depoimento que não sabia quem era o delegado nem em que departamento ele trabalha.

A Polícia Civil já participa das investigações do caso, por meio da 4.ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens e Valores, subordinada à Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), que deu suporte às ações que resultaram na prisão temporária de parte dos suspeitos, em 30 de outubro.

A investigação conduzida pelo Gedec também é na esfera criminal. Além disso, há 42 inquéritos civis contra servidores no MPE, por enriquecimento ilícito, e uma investigação sobre sonegação de impostos.

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