MP pede R$ 11,5 bi da Sabesp por poluição de rios

Empresa diz que ação ajuizada nesta semana é 'desserviço' e uma tentativa de 'desconstruir o maior projeto de saneamento do País'

RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

12 Outubro 2012 | 03h02

O problema da poluição dos rios de São Paulo foi parar na Justiça. O Ministério Público pede indenização bilionária da Sabesp, do governo estadual, da Prefeitura de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por causa do lançamento de esgoto sem tratamento nos rios e represas da Região Metropolitana de São Paulo. Segundo a Promotoria de Meio Ambiente, os R$ 11,5 bilhões pedidos são necessários para indenizar danos ambientais e ao patrimônio público causados pelo despejo do esgoto in natura.

A ação foi ajuizada na terça-feira da semana passada. Três dias depois, a juíza responsável pelo caso negou a liminar - ela só vai decidir depois de ouvir as partes envolvidas. A Sabesp informou que "tentativas de desconstruir o maior projeto de saneamento ambiental do País" são "um desserviço" e que vai prestar todas as informações ao Poder Judiciário (leia mais abaixo).

O MP também pede na ação civil pública que a Justiça obrigue a Sabesp a universalizar a coleta e o tratamento do esgoto da Região Metropolitana até 2018, sob pena de multa diária. De acordo com a Promotoria, isso é necessário para cessar a "poluição hídrica na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e também nas Represas Billings e do Guarapiranga, com prejuízos ao meio ambiente". A meta da Sabesp é que a universalização só se concretize em 2020, para quando está previsto o término da quarta e última fase do Projeto Tietê.

Atualmente, segundo dados de relatório da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) datado de 2011, 86% do esgoto da Grande São Paulo é coletado pelas empresas de saneamento e, desse total, 49% é tratado. A Sabesp é a maior delas - atende 28 dos 34 municípios do Alto Tietê, segundo a Cetesb. Por ser a região mais populosa do Estado, é também a que despeja a maior quantidade de esgoto nos cursos d'água paulistas.

No texto da ação, o promotor responsável pelo caso, José Eduardo Ismael Lutti, afirma que ela só foi proposta porque a Sabesp teria se recusado a assinar um acordo para garantir o cumprimento desse prazo após três anos de negociações. Nesse período, segundo o promotor, 44 minutas de acordo teriam sido discutidas.

Indenização. O valor cobrado a título de indenização foi calculado por técnicos do Ministério Público, que estimaram em R$ 4,4 bilhões os danos ambientais nos recursos hídricos paulistas desde o início do Projeto Tietê, em 1992. Os outros R$ 7 bilhões da indenização são referentes, segundo o promotor, ao dano ao patrimônio público causado pela não operação da usina hidroelétrica Henry Borden, em Cubatão. O valor iria para um fundo estadual e só poderia ser utilizado para financiar projetos de recuperação ambiental na região metropolitana.

Propriedade da estatal Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae), a usina Henry Borden foi construída entre 1926 e 1950 e gerava energia com a água que caía da Represa Billings. Para aumentar a sua capacidade, a água do Rio Pinheiros era desviada para a represa.

Desde 1992, porém, por causa da poluição nesse curso d'água, o bombeamento deixou de ser feito constantemente, o que, de acordo com o MP, causou uma redução de 75% na sua capacidade de produção. "Como consequências diretas e mensuráveis, o contribuinte paulista experimentou, e experimenta, prejuízos vultosos pela não geração de energia elétrica da Henry Borden", afirma.

A Promotoria também questiona a validade da concessão dos serviços de saneamento básico da capital à Sabesp, que foi definida por lei municipal aprovada em 2009. De acordo com o promotor, a lei federal 8.987 determina que toda concessão pública deve ser feita por meio de licitação - o que não teria ocorrido.

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