MP pede pena de 28 anos para atropelador de mãe e filha

O Ministério Público do Estado denunciou à Justiça, por homicídio doloso (com intenção de matar), o motorista do Golf que atropelou, na calçada na frente do Shopping Villa-Lobos, na zona oeste da capital, mãe e filha em setembro do ano passado. As duas morreram em decorrência do choque.

JORNAL DA TARDE, O Estado de S.Paulo

05 Outubro 2012 | 03h05

O condutor, Marcos Alexandre Martins, de 35 anos, soube ontem que está sendo processado pela Promotoria paulista. Ele tem prazo de dez dias para apresentar a defesa em juízo.

A medida é vista pela família das vítimas como um grande avanço para que motoristas embriagados ou em alta velocidade - caso de Martins - que provoquem mortes ou ferimentos recebam penas mais severas.

Muitas ocorrências assim ainda são tipificadas como homicídio ou lesão culposa, ou seja, quando não há intenção. Consequentemente, a punição é mais branda: detenção de dois a quatro anos, nos casos de morte.

"O Ministério Público entendeu que, pelo fato de estar em excesso de velocidade e embriagado, e que isso tenha sido constatado, ele assumiu o resultado de morte sem dar chance de defesa às vítimas, além de expor a segurança de outras pessoas a dano potencial", disse Maurício Januzzi, advogado da família e presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo (OAB-SP).

Com isso, o promotor de Justiça José Carlos Cosenzo pediu 14 anos de prisão por vítima, totalizando 28 anos. "É a diferença para a pena por homicídio culposo", afirmou Januzzi, para quem a ação da Promotoria é "importante". "Possivelmente, estamos começando a ver o fim da impunidade." A denúncia foi concluída no fim de setembro, mas só pôde vir a público ontem, com a citação de Martins.

'Justiça'. O palestrante Rafael Baltresca, de 32 anos, filho e irmão das vítimas - a dona de casa Miriam Afif José Baltresca, de 55 anos, e a advogada Bruna Baltresca, de 28 -, espera que o juiz aceite a condenação e que Martins "cumpra uns bons anos" na cadeia.

"Não por vingança, mas por justiça, porque, de uma forma ou de outra, será um alívio para os parentes", afirmou.

Ele criou uma proposta para legalmente alterar as penas para motoristas irresponsáveis. Até ontem, mais de 700 mil pessoas já tinham assinado a petição, que precisa de 1,3 milhão de signatários. O documento está disponível no site www.naofoiacidente.org. / C.V.

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