MP pede ouvidoria federal contra tortura policial no Estado de SP

Ação civil pública é resultado de debate iniciado logo após morte de publicitário por PMs da capital, em julho

BRUNO PAES MANSO, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2013 | 02h04

O Ministério Público Federal ingressou esta semana com uma ação civil pública para que a União seja obrigada a criar uma ouvidoria federal para fiscalizar e receber denúncias contra torturas e abusos policiais em São Paulo. A medida judicial é resultado do debate iniciado em julho do ano passado, às vésperas da crise de segurança no Estado, logo depois do assassinato do publicitário Ricardo Prudente de Aquino durante uma abordagem da Polícia Militar.

Na época, o MPF chegou a discutir a possibilidade de pedir o afastamento do comando da PM e intervenção federal em São Paulo. "Apesar das fortes críticas, muita coisa mudou, inclusive a cúpula da segurança e das polícias. A medida visa a cobrar a União a se comprometer a resolver um problema de São Paulo. Não se trata de uma questão partidária, mas um problema real", diz o promotor federal Matheus Baraldi Magnani, autor da ação.

O MPF sugere que, caso São Paulo seja condenado, a União tenha o prazo de 180 dias para a criação da ouvidoria federal.

O promotor argumenta na ação que o Brasil ratificou desde 1991 a Convenção Contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), mas poucas medidas foram tomadas pela União para controlar a tortura no País.

Um projeto de lei tramita no Congresso desde 2005, mas, segundo a promotoria, cria instrumentos de combate à tortura apenas para os presídios e para pessoas privadas de liberdade. Na ação, a definição de tortura é de dor física ou psicológica causada ilicitamente por um funcionário do Estado contra o cidadão. Caberia para vítimas de abusos do Estado de uma maneira geral.

Para a elaboração da ação, foram ouvidos os pais de dois jovens que em julho desapareceram depois de serem abordados por uma viatura da Força Tática, em Guarulhos. "Esses pais foram torturados pelas autoridades, já que perderam seus filhos e até hoje precisam lidar com essa dor intensa", diz Baraldi.

O promotor nega que com a ação esteja querendo substituir o papel do Executivo na elaboração de políticas públicas. A criação de uma ouvidoria federal exige apenas uma medida administrativa e não demanda mudança de legislação. "A ação busca cobrar um compromisso assumido pela União em um tratado internacional que não está sendo cumprido. O mínimo que pode ser feito é ouvir as denúncias das vítimas de tortura".

O diretor adjunto da Conectas, Marcos Fuchs, acredita que a criação de uma ouvidoria federal no Estado pode ajudar na fiscalização dos abusos cometidos em delegacias, nos presídios e nas ruas. "A União pode ter um papel de fiscalização importante", diz.

Durante a crise de segurança no ano passado, a Ouvidoria de Polícia de São Paulo foi criticada pela discrição nas críticas contra violência.

O Estado entrou em contato na noite de ontem com o Ministério da Justiça, mas não obteve resposta. A assessoria da Secretaria de Segurança Pública informou não ter sido notificada da ação citada. Portanto, segundo a assessoria, não poderia se manifestar sobre algo que desconhece.

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