Evelson de Freitas/Estadão
Evelson de Freitas/Estadão

MP pede na Justiça que Sabesp divulgue índice negativo do Cantareira

Promotoria argumenta que população precisa ser 'expressamente advertida da gravidade da situação' do manancial para não prejudicar economia de água

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

14 Abril 2015 | 22h24

Atualizada às 17h43 de 15/04/2015

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) moveu uma ação na Justiça para obrigar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a divulgar o índice negativo de armazenamento do Sistema Cantareira, que opera desde julho de 2014 exclusivamente com água do volume morto, reserva que fica abaixo do nível mínimo dos túneis de captação. 

A ação foi movida na última sexta-feira, 10, pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da capital. Segundo os promotores, o objetivo é não prejudicar a eficácia de medidas de economia no consumo de água pela população. “Caso não seja a população expressamente advertida da gravidade da situação de armazenamento no Sistema Cantareira, nenhuma conduta que vise a estimular a economia no consumo de água pode ser bem sucedida”, afirmam.

Segundo a Sabesp, o nível do Cantareira nesta terça-feira, 14, está em 19,9%, sem incluir as duas cotas do volume morto autorizadas pelos órgãos reguladores na capacidade total do manancial. Se incluir os 287,5 bilhões de litros da reserva profunda na capacidade total do sistema, o índice cai para 15,4% nesta terça. Essa nova metodologia só passou a ser divulgada pela companhia a partir do dia 16 de março, após manifestações feitas pelo MPE.

A Promotoria quer, contudo, que a Sabesp considere o volume morto como índice negativo. Neste caso, o nível do Cantareira nesta terça-feira está - 9,4%, uma vez que 92,5 bilhões de litros da primeira cota da reserva ainda não foram recuperados. Os promotores afirmam que a autorização para utilização do volume morto por parte dos órgãos gestores só foi permitida em caráter excepcional por causa da crise hídrica. 

Ao todo, o Cantareira tem capacidade para 1,49 trilhão de litros, dos quais 982 bilhões ficam armazenados acima do nível dos túneis de captação e, por isso, são considerados volume útil. Em condições normais, essa água é retirada por gravidade. Abaixo do nível das comportas, ainda existem cerca de 510 bilhões de litros, que só podem ser retirados através de obras e bombeamento, por isso, são chamados de volume morto. 

Dessa parte, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) autorizaram a Sabesp a captar até 287,5 bilhões de litros, divididos em duas cotas. Na teoria, restariam ainda cerca de 220 bilhões de litros de água mais ao fundo das represas, mas nem toda essa água pode ser captada por motivos operacionais. Segundo a Sabesp, seria possível retirar mais cerca de 80 bilhões de litros. 

Para os promotores, a Sabesp "reluta em advertir a população e seus consumidores que o Sistema Cantareira opera em níveis negativos de armazenamento, uma vez que não foram recuperadas integralmente as duas parcelas de volume morto". O MPE pede na ação que a empresa passe a divulgar imediatamente o índice negativo do manancial. Segundo a Promotoria, antes da ação, o Gaema já havia recomendado por duas vezes, em fevereiro e março deste ano, a divulgação do índice negativo do sistema pela Sabesp.

Outro lado. Em nota, a Sabesp informou que ainda não foi notificado sobre a ação e que ira se manifestar em juízo. Segundo a estatal, "todos os dados relativos aos índices dos mananciais e, em particular do Sistema Cantareira, estão disponibilizados no site da companhia com total transparência". Para a empresa, "esta ação sobrecarrega desnecessariamente o Judiciário".

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