MP multa Prefeitura por ter fechado Paulista para carros no domingo

MP multa Prefeitura por ter fechado Paulista para carros no domingo

Promotor justificou afirmando que Município havia se comprometido, ainda em 2007, a fechar a via não mais que três dias por ano

O Estado de S. Paulo

23 de outubro de 2015 | 16h59

Atualizado às 22h12

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) multou a Prefeitura de São Paulo em R$ 50.101,49 por ter fechado a Avenida Paulista para carros no domingo. A gestão Haddad informou que, mesmo assim, vai manter a abertura para pedestres e ciclistas todas as semanas. A Prefeitura alega que a medida faz parte de uma “política pública de ampliar os espaços de lazer da população”. A sanção deve ser cobrada a cada novo fechamento, afirmou o MPE.

Responsável pela multa, o promotor José Fernando Cecchi Júnior, de Habitação e Urbanismo, afirmou na decisão que a administração municipal descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 no qual se comprometia a não fechar a via mais do de três vezes ao ano. O TAC previa uma multa de R$ 30 mil, que foi corrigida com base na inflação do período.

Desde que o prefeito decidiu bloquear a avenida para carros pela primeira vez, em 28 de junho, para a inauguração da ciclovia, Município e MPE travam embates. Após quatro meses de discussões e polêmicas, Haddad decidiu fechar em definitivo a Paulista aos domingos, das 9 horas às 17 horas, a partir do último fim de semana.

O promotor sustenta que “os esforços” do MPE “em buscar soluções e medidas alternativas às medidas de fechamento da Avenida Paulista” foram todos “infrutíferos”. A Prefeitura foi notificada nesta quinta-feira, 22, pelo órgão a pagar o montante em até 15 dias. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos (usado para prevenção de danos causados ao meio ambiente e a bens de valor artístico e histórico).

Já neste fim de semana, está previsto o bloqueio na Paulista para veículos a partir das 13 horas. A Prefeitura reforçou que a medida está mantida e rebateu o MPE, explicando que discutiu “à exaustão” com o órgão sobre a iniciativa. “Entendemos que as negociações estão concluídas. Mas seguimos abertos para o diálogo”, informou a administração municipal.

A Prefeitura declarou ainda que vai “reafirmar que a política pública de ampliar os espaços de lazer para a população não se enquadra dentro do TAC”, mas em lei que institui o Plano Nacional de Mobilidade. Segundo o artigo 23 dessa lei, os entes federativos podem “restringir e controlar acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados”.

Repercussão. Uma das diretoras da Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do bairro Cerqueira César (Samorcc), Célia Marcondes afirmou apoiar a decisão do MPE: “A infração é óbvia, havia um documento que a Prefeitura não poderia fazer e fez indevidamente. Acordos são feitos para serem respeitados, a população deve ser respeitada, leis devem ser respeitadas”, disse.

Da mesma forma, a Associação Paulista Viva, que reúne moradores e comerciantes da via, reencaminhou nota que havia produzido no início da semana, em que manifesta “sua veemente contrariedade em relação à decisão da Prefeitura (de fechar a avenida) e reafirma a sua confiança no Ministério Público”.

Por outro lado, o grupo ObservaSP, que reúne arquitetos e urbanistas da Universidade de São Paulo (USP), escreveu um texto defendendo a Prefeitura. “No caso da abertura da Paulista, não podemos aceitar o posicionamento desta promotoria, que tem se mostrado conservador e pouco flexível em relação ao plano de uma administração democraticamente eleita de reduzir a importância do transporte individual motorizado.”

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