MP move ação que garante acesso de deficientes nas agências do INSS

Liminar requer que se apresente projeto de adaptação dos postos de SP no prazo de 90 dias

Central de Notícias,

22 de setembro de 2011 | 16h20

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o INSS para garantir que todas as agências da Previdência Social no Estado de São Paulo garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. Liminarmente, é requerido que o INSS apresente projeto de adaptação dos postos no Estado de São Paulo no prazo máximo de 90 dias e a execução das obras em até um ano.

Um estudo feito pelo INSS demonstrou que a maioria das agências necessita de melhorias na acessibilidade. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, "está claro que as agências e postos do INSS não atendem às condições legalmente exigidas referentes à acessibilidade".

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.