Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

MP investiga uso de dinheiro de multa para reforma de viaduto da Marginal do Pinheiros

Feita por contrato emergencial, o custo total da obra chegou a R$ 26,5 milhões. Para promotor, uso de verba seria 'ilegal'. Gestão Covas diz ter seguido a legislação

Felipe Resk, O Estado de S.Paulo

21 de março de 2019 | 03h00

O Ministério Público Estadual (MPE-SP) instaurou inquérito para investigar o uso de dinheiro arrecadado pela Prefeitura com multas de trânsito para a reforma do viaduto que cedeu na Marginal do Pinheiros em novembro de 2018. A estrutura desceu cerca de dois metros e ficou quatro meses bloqueada para o tráfego de veículos. O viaduto só foi reaberto no sábado, 16, após teste de carga que comprovaram a estabilidade.

Feita por contrato emergencial, o custo total da obra chegou a R$ 26,5 milhões, já considerando interferências que ainda serão realizadas. Em janeiro, a gestão Bruno Covas (PSDB) havia anunciado que usaria R$ 55,9 milhões arrecadados com multas para o conserto de pontes e viadutos que apresentavam riscos estruturais na capital paulista.

Para o promotor Marcelo Milani, da Defesa do Patrimônio Público e Social de São Paulo, responsável pela investigação, a prática da Prefeitura seria “ilegal” por ferir legislações municipais e nacionais. Segundo afirma, o resultado do inquérito pode resultar em nova ação de improbidade administrativa contra Covas.

“Essa destinação do dinheiro é ilegal porque a verba de multas é ‘carimbada’”, diz Milani. “O Código de Trânsito Brasileiro determina que essa verba só pode ser usada para melhoria de transito e, eventualmente, sinalização”, afirma. A Prefeitura nega irregularidade.

Milani também instaurou outros três inquéritos para investigar suposta omissão dolosa dos ex-prefeitos Gilberto Kassab, Fernando Haddad e João Doria. Também são investigados os respectivos superintendentes do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) de cada período.

O argumento do MPE-SP é de que todos os administradores conheciam os riscos no viaduto desde abril de 2012, mas não teriam realizado manutenção. Para isso, a promotoria se fundamenta em documento assinado por um engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras que atesta diversos problemas na estrutura – depois a perícia teria confirmado esses riscos ao analisar, no ano passado, as causas do desabamento parcial.

No fim de fevereiro, Milani ofereceu uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito, Bruno Covas. Também foram alvo os então secretários de Prefeituras Regionais, Marcos Penido, e de Obras, Vitor Aly, além do superintendente do DER, Raphael Campos Júnior.

Segundo a promotoria, o orçamento da Prefeitura para manutenção de pontes e viadutos em 2018 era de R$ 44,7 milhões, mas foram usados apenas R$ 7,7 milhões. Nenhuma parte do recurso foi destinada ao viaduto que desabou. Neste ano, o orçamento é de R$ 31,4 milhões. “A quantia prevista é menor do que a dos anos anteriores, demonstrando que a cada ano Municipalidade tem se preocupado cada vez menos com a manutenção”, escreveu Milani.

Entre os pedidos liminares feitos pelo MPE-SP na ocasião, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) negou paralisar as obras emergenciais em viadutos e bloquear contas dos citados na ação. A Justiça, no entanto, determinou que a Prefeitura apresente o contrato, acatando solicitação do promotor.

Até o momento, a Prefeitura fez vistoria em 33 pontes e viadutos – a Ponte da Freguesia do Ó e da Casa Verde sofreram interdições parciais. Já a ponte da Marginal do Tietê que dá acesso à Dutra foi bloqueada.

Para 16 casos, a Prefeitura fez contratos emergenciais com empresas para emitir os laudos estruturais. Nas 17 demais, os laudos serão contratados por meio de licitação pública, segundo o município.

Prefeito e ex-prefeitos se defendem

A gestão Covas afirma que seguiu a legislação. “A regra sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito (FMDT) prevê que a receita com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”, diz, em nota.

Segundo a Prefeitura, 5% do total arrecadado vão para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Já a verba restante é destinada ao FMDT, que pode, entre outras aplicações, ser usada para obras e manutenção em viadutos, afirma a gestão.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do governador João Doria (PSDB). Por telefone, foi informada que o posicionamento estaria contemplado na nota da Prefeitura de São Paulo.

Já o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) diz que “estranha o comportamento do promotor Marcelo Milani”, uma vez que o incidente no viaduto aconteceu dois anos após ele deixar o cargo na Prefeitura. “Trata-se de obra do DER, ligado ao governo do Estado de S.Paulo, que jamais foi transferida para a municipalidade”, afirma a nota. O comunicado diz, ainda, que Haddad não foi notificado mas que prestará informações se for chamado.

Também em nota, a gestão Gilberto Kassab (PSD) afirma que formalizou em 2007 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE-SP para realizar manutenção de pontes e viadutos pelo prazo de dez anos. Entre as ações, a Prefeitura teria diagnosticado cerca de 50 viadutos e feito reparos. “Foram executadas as intervenções com o acompanhamento do MP, com relatórios periódicos, até o final da gestão, em 2012”, diz. “Além das ações realizadas com o MP, a gestão contratou serviço para ampliar o diagnóstico, verificando as condições de 180 obras de arte de toda a cidade, além de túneis e passagens subterrâneas.”

O DER afirma que a operação, manutenção e fiscalização das Marginais do Tietê e do Pinheiros, incluindo pontes e viadutos, são de responsabilidade do município. “No entanto, independentemente de responsabilidades assumidas, Estado e Município já estão trabalhando de forma integrada em relação às marginais”, diz.

Segundo o comunicado, foi publicado um edital em fevereiro para que empresas e pessoas interessadas apresentem estudos de revitalização, modernização e manutenção dos viários. “Governo do Estado e Prefeitura ainda assinaram protocolo de intenções para compartilhamento de documentos e projetos para melhorias e manutenção das vias”, diz.

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