MP investiga repasse a empresas de dirigentes da entidade

Relatório enviado pelo TCM ao Ministério Público mostra que Via Pública pagou R$ 1,2 milhão a diretores em 2010

Fabio Leite,

15 de outubro de 2013 | 07h12

Além dos supostos desvios de recursos apontados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), o Instituto Via Pública é alvo de um inquérito civil do Ministério Público Estadual que investiga os repasses de dinheiro da parceria milionária com a Secretaria Municipal da Saúde às empresas de oito dirigentes, funcionários e associados da própria entidade.

Dados do relatório de inspeção do TCM encaminhados ao promotor Marcelo Milani, do Patrimônio Público e Social, mostram que, somente em 2010, o Via Pública pagou R$ 1,2 milhão a pessoas jurídicas pertencentes a seus diretores e associados. A Promotoria ainda aguarda os valores repassados nos outros seis anos da parceria, assinada em 2006 na gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Só o diretor executivo do Via Pública, Pedro Paulo Martoni Branco, recebeu R$ 311 mil por meio da empresa PPG Planejamento, Projetos e Gestão S/C Ltda. a título de coordenador-geral da parceria. Já Luiz Henrique Proença Soares, que também faz parte da diretoria executiva, recebeu R$ 227,3 mil por meio da empresa Arapuá Participações Ltda. O instituto afirma que as contratações estão dentro da lei e seguiram preços de mercado.

O TCM entende que a legislação federal permite tal remuneração desde que sejam observados os valores praticados pelo mercado. A medida também está prevista no estatuto do Instituto Via Pública.

"Constatamos, porém, que não houve pesquisa, à época, para demonstrar que os valores referentes às contratações de empresas pertencentes a diretores, sócios e membro da equipe técnica eram compatíveis com aqueles praticados pelo mercado, contrariando o disposto no artigo 4.º da Lei n.º 9.790/99 e no artigo 16 do próprio Estatuto Social da Oscip", aponta o relatório.

Outros dois diretores, Annez Andraus Troyano e Ernesto Veja Sanise, também receberam, apenas em 2010, R$ 202,7 mil e R$ 89,1 mil, respectivamente, para atuarem na parceria com a secretaria municipal. A lista traz ainda três funcionários da equipe técnica do instituto e o escritório de advocacia de Rubens Naves, membro do conselho deliberativo do instituto.

"Estamos aguardando os dados do Tribunal de Contas sobre todas as contratações de pessoas jurídicas por este instituto para dar prosseguimento ao inquérito. O que nós precisamos saber é se esses serviços foram realmente prestados porque o relatório do tribunal indica que há uma série de inconsistências no que foi executado e no que pago pelo poder público", afirma o promotor Marcelo Milani.

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