MP investiga redução de velocidade para 60 km/h na capital

Promotor quer saber se medida tem base técnica e evita acidentes ou só visa a aumentar a arrecadação municipal

CAMILLA HADDAD , JORNAL DA TARDE, O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2012 | 03h03

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para apurar uma possível irregularidade na diminuição de velocidade de 70 km/h para 60 km/h nas ruas da capital feita pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O procedimento foi criado para investigar se a intenção da Prefeitura de São Paulo é evitar acidentes no trânsito ou só ter uma arrecadação maior.

Segundo o promotor Valter Foleto Santin, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, a apuração começou há cerca de três meses, depois que um morador entrou com uma representação no MPE, pedindo atenção redobrada ao assunto. A pessoa que reclamou tem 46 anos e foi multada pelo menos três vezes desde janeiro.

Santin afirma que foram solicitadas várias informações à Secretaria Municipal de Transportes (SMT) sobre os critérios utilizados para a fixação da velocidade. Dados sobre quanto foi gasto para a mudança de sinalização de limite também foram pedidos. O material está sendo avaliado pelo promotor. "É um assunto que afeta milhões de pessoas. De um ano para cá, foram mais de 3 milhões de multas", diz.

Acidentes. Em 2007, o número era de pouco mais de 1 milhão. "São três vezes mais. Será que todo mundo está descumprindo a norma? Precisamos saber se as reduções têm base científica."

O advogado Mauricio Januzzi, presidente da Comissão Especial de Estudos sobre o Sistema Viário da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), diz que é preciso cautela. Segundo ele, as reduções são importantes para prevenir acidentes. "Evita que as pessoas andem em velocidade excessiva. Mas isso deve vir com educação no trânsito, algo que não existe."

Já o especialista em trânsito Silvio Medici aponta que a CET tem autoridade máxima para definir os limites de velocidade, com o apoio de estudos que provam a necessidade de se tomar determinada decisão. "Mas o MP tem toda a liberdade de pedir esclarecimentos."

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