MP investiga deputado por ligação com PCC

Procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa vê indícios que Luiz Moura (PT) praticou sete crimes

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

24 Julho 2014 | 03h00

SÃO PAULO - O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, viu indícios de práticas criminosas por parte do deputado estadual Luiz Moura (PT), suspeito de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), e enviou representação criminal ao Tribunal de Justiça para poder investigá-lo. Se for aceita, o deputado responderá por sete crimes: organização criminosa, extorsão, constrangimento ilegal, apropriação indébita, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e abuso de autoridade.

Moura foi flagrado em março deste ano pela Polícia Civil em uma reunião com perueiros suspeitos de integrar a facção criminosa. Ele foi liberado sem ser ouvido pelos policiais.

A representação feita por Elias Rosa transita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça desde o último dia 11. Ao analisar o caso, segundo despacho proferido no dia 14, o relator da representação, desembargador Guerrieri Rezende, optou por notificar o deputado a se manifestar sobre as denúncias antes de decidir aceitar ou não a representação. Agora, Moura tem prazo de 15 dias para se manifestar, segundo despacho enviado para seu gabinete, na sala 1016 da Assembleia Legislativa. O despacho foi acompanhado de cópias do material que motivou a representação. 

O cargo de deputado dá foro privilegiado a Moura. Assim, ele só pode ser investigado em procedimentos movidos pelo procurador-geral - não por um promotor comum, após inquérito policial. As decisões sobre o caso cabem a um órgão colegiado, de segunda instância do Tribunal de Justiça. 

O deputado também é alvo de uma investigação dentro da Assembleia Legislativa. Em sua defesa, disse que a reunião estava cheia e ele não sabia que alguns dos participantes eram investigados por possível participação na quadrilha. 

O caso. A suspeita de ligação de Moura com o PCC surgiu depois de entrevista do secretário de Estado da Comunicação, Marcio Aith, ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes. Aith respondia a críticas sobre a atuação da polícia durante as greves de motoristas de ônibus da capital duas semanas antes da Copa começar e revelou que “um deputado” havia sido flagrado durante uma investigação policial do PCC. 

Há uma semana, a polícia cumpriu 43 mandados de prisão de suspeitos de integrar a quadrilha. Delegados do caso disseram que não há provas de que o PCC receba dinheiro de perueiros, mas afirmaram que há suspeitas de que integrantes da facção tenham lotações como fonte de renda alternativa. 

O PT decidiu suspender o deputado e deu início a uma disputa jurídica que chegou a anular, temporariamente, a convenção que consagrou Alexandre Padilha o candidato do partido ao governo do Estado. Mas Moura ainda depende de decisão da Justiça Eleitoral para ser candidato neste ano. 

Moura, que já esteve preso por roubo, nega ter qualquer tipo de envolvimento com o PCC. Ele não foi localizado ontem para comentar o caso. 

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