O Ministério Público Estadual abriu duas frentes de investigação para apurar irregularidades no processo de anistia e cobrança de impostos do Villa Country, uma das principais casas noturnas sertanejas do País, que fica na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. As suspeitas atingem o primeiro escalão da gestão Fernando Haddad (PT).
A denúncia que originou as suspeitas é anônima, segundo informações prestadas pelo MPE. Elas afirmam que a secretária municipal de Licenciamentos, Paula Motta Lara, teria recebido R$ 1 milhão dos empresários Alejandro Figueiroa e Marcos Tobal, donos do Villa Country, “a fim de que fosse providenciada a anistia do imóvel”.
A investigação cita ainda pagamento a Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita municipal na gestão Gilberto Kassab (PSD), apontado como o líder da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), afastado da Prefeitura em 2013, depois que o caso veio à tona.
A secretária não quis falar nesta sexta-feira, 6. Em nota, a Secretaria Municipal de Licenciamento afirmou não ter “conhecimento de qualquer acusação que envolva a pasta ou o nome da secretária Paula Motta e repudia a tentativa de vincular seu nome a supostas irregularidades”.
Suspeitas. Na primeira frente de investigações, de natureza cível, apura-se ação ilícita no processo de anistia, na fixação de critérios e valores para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no funcionamento da casa e em eventual atuação irregular de servidor público, com recebimento de propina, para regularização tributária, anistia e funcionamento da casa.
Na segunda frente, criminal, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga eventual delito praticado por “organização criminosa”.
A área total do Villa Country cadastrada na Prefeitura era menor do que a área real do complexo. Por isso, o valor do IPTU pago pela casa era menor do que o de fato devido. O processo de regularização do imóvel foi aberto em 2003 e foi indeferido na primeira e na segunda instâncias administrativas. Passou apenas na terceira, cuja titular é a secretária.
A regularização garantiu que os impostos da casa fossem recolhidos corretamente de 2014 em diante. O MPE questiona os valores que deixaram de ser pagos nos anos anteriores.
Sindicância. Sobre as suspeitas contra o processo, a Prefeitura informou, em nota, que uma sindicância sobre o assunto ainda está em andamento. “A Secretaria Municipal de Licenciamento informa que o processo de regularização da edificação (Anistia) foi deferido por atender às exigências estabelecidas em lei”, diz o texto. “O despacho da Regularização foi dado em 3.ª instância, cuja titular é a secretária, por ter sido indeferido outras vezes antes de haver cumprido a legislação.”
A Prefeitura iniciou processo para revisão dos tributos em 2014, e as informações com relação à situação fiscal do imóvel “estão sujeitas a sigilo fiscal”, conclui a nota enviada pela administração municipal.
A reportagem procurou os empresários proprietários do Villa Country, mas não conseguiu entrar em contato com sua assessoria de imprensa.
