MARCIO FERNANDES/ESTADAO
MARCIO FERNANDES/ESTADAO

Alexandre Hisayasu, O Estado de S.Paulo

10 Maio 2017 | 03h00

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) investiga 92 conselheiros tutelares da cidade de São Paulo por omissão, negligência e mau atendimento às crianças e adolescentes que buscaram apoio do órgão. Os exemplos vão desde a recusa em atender casos de menores em coma alcoólico a vítimas de tortura e cárcere privado. O número representa cerca de 35% dos 260 conselheiros eleitos, em 2016, com mandato de quatro anos.

Entre os casos investigados pelo Setor de Interesses Difusos e Coletivos da Promotoria da Infância e da Juventude está o de João Victor de Souza Carvalho, de 13 anos, que morreu em março após se envolver em uma confusão com seguranças do Habib’s, na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte, e da menina M.J., de 10, que fugiu de casa em agosto de 2016 após ser espancada e torturada por quatro anos pela mãe e o padrasto. O caso de M.J. foi divulgado pelo Estado.

Segundo a promotora Luciana Bérgamo, as investigações buscam punições no âmbito administrativo, independentemente da instauração de processos criminais. “O que mais nós temos aqui são casos de omissão, ou seja, o conselheiro deixa de aplicar medidas protetivas para tirar uma criança em situação de risco e/ou abandono.”

Para a promotora, o número de conselheiros investigados seria menor se a cidade tivesse uma lei municipal que permitisse a instauração de procedimentos disciplinares administrativos. “Hoje, se um conselheiro prestar um mau atendimento a uma criança em situação de risco ou não atender a um chamado para comparecer a uma delegacia para acompanhar uma ocorrência, o Município não pode fazer nada contra ele. Não há lei para isso”, explicou.

Para a Promotoria da Infância e da Juventude, resta sugerir uma carta de recomendação para que o conselheiro não repita o comportamento inadequado ou pedir a perda do cargo por meio de ação judicial. “São extremos. Não há previsão de suspensão, de desconto no salário ou uma advertência, por exemplo”, explicou Luciana.

Despreparo. O advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), explica que não há critérios ou pré-requisitos básicos para se eleger um conselheiro tutelar. “Na última eleição, em 2016, era necessário apenas ser alfabetizado. Há um despreparo total, não em todos, mas em boa parte dos conselheiros. Por isso, esse número expressivo de investigações”, avaliou.

Alves conta que presenciou diversos casos de mau atendimento e negligência. “Para diminuir essas ocorrências é preciso criar mecanismos sérios de fiscalização da atividade. O conselheiro tutelar precisa saber que é fiscalizado. Sem fiscalização, há o corporativismo”, afirmou.

Alves e a promotora Luciana defendem mudanças urgentes para melhorar o atendimento de crianças e adolescentes. “É preciso ter outros critérios de seleção. Não é razoável que uma pessoa que vai cuidar dos interesses de uma criança desprotegida não tenha o mínimo de qualificação”, afirmou Alves.

Os dois reclamam também que a forma de eleição dos conselheiros tutelares também favorece o apadrinhamento político. “Por isso, há dificuldade em aprovar leis de fiscalização das atividades”, disse a promotora.

Para entender

Qual é a função do Conselho Tutelar?

Como destaca o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trata-se de um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê no mínimo um Conselho Tutelar em cada município, como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros escolhidos pela população para mandato de quatro anos. O salário é de R$ 2,8 mil em São Paulo. 

Quem pode ser eleito?

Por lei, se cobra apenas reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos e residir no município.

Como funcionam as denúncias?

O ECA estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho.

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Alexandre Hisayasu, O Estado de S.Paulo

10 Maio 2017 | 03h00

SÃO PAULO - Depois de receber um golpe de barra de ferro na cabeça durante uma briga e sofrer uma overdose em apenas um mês, João Victor Souza de Carvalho de Carvalho, de 13 anos, concluiu que precisava de ajuda. Com a mãe, uma tia, um psiquiatra e uma enfermeira do Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) da Prefeitura, foi até o Conselho Tutelar da Vila Brasilândia, na zona norte, em 19 de setembro de 2016. Ele queria ser internado em um abrigo para crianças em situação de risco. O pedido era amparado por um laudo médico que apontava a necessidade da medida, mas o conselheiro tutelar Fabio Marcelo Oliveira de Souza negou. 

Para o conselheiro, bastava uma internação para desintoxicação no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Souza anunciou a medida na recepção do Conselho Tutelar da Brasilândia e não permitiu que a equipe médica e a família entrasse em sua sala. Os funcionários do CAPs, após receber parecer jurídico do Creas que o caso era de internação e não desintoxicação, reiteraram o pedido e Souza negou o encaminhamento novamente. O Ministério Público foi acionado e abriu investigação para apurar omissão e negligência. 

Em março de 2017, João Victor morreu depois de se envolver em uma confusão com seguranças do Habib’s, na Avenida Itaberaba, na Vila Nova Cachoeirinha. Segundo investigações da Polícia Civil, ele segurava um pedaço de madeira e discutiu com seguranças após supostamente incomodar alguns clientes. O menino correu, mas foi alcançado. Um catador de material reciclável e um motorista afirmaram terem visto o menino apanhando de um dos seguranças, que negam as acusações. Imagens de câmeras de segurança gravaram o menino sendo arrastado por dois seguranças da lanchonete e jogado na calçada. 

A investigação apura se o menino morreu por causa de agressões. Dois laudos do Instituto Médico-Legal (IML) apontam que a causa da morte foi o uso excessivo de drogas, que causou um enfarte. O caso está sob investigação.

“A questão não é, em hipótese nenhuma, avaliar se por causa dessa negligência João Victor acabou tendo um fim trágico. Não compete ao conselheiro avaliar o que a rede pública deve fazer ou não. Ele poderia ter atendido aquelas pessoas com respeito e dignidade na sala dele, e não na recepção do prédio, ter ouvido a família do menino e o psiquiatra que estava junto, e ter tomado as providências cabíveis. Isso é um exemplo de descaso”, afirmou a promotora Luciana Bérgamo.

Tortura. Em outro caso, o conselheiro tutelar do Butantã Leonardo Beirão Souza é réu na ação penal na qual a mãe e o padrasto da menina M.J., de 10 anos, foram condenados por torturar, espancar e escravizar a criança por mais de quatro anos. A menina fugiu de casa, em agosto de 2016, após ser violentamente espancada pela mãe. Ao ser resgatada por duas mulheres na rua e levada para um hospital, ela revelou uma rotina de humilhações e agressões, entre elas, de ter a língua cortada com alicate e costurada.

A Polícia Civil foi acionada e durante as investigações descobriu que o conselheiro foi orientado pelas assistentes sociais a registrar queixa na delegacia para evitar que menina voltasse ao convívio dos pais. No dia seguinte, ele não apareceu. As funcionárias pediram apoio do Conselho Tutelar da Lapa para adotar as medidas protetivas para M.J. e os dois irmãos mais novos. Atualmente, os três vivem em um abrigo. A mãe da menina, Vanessa de Jesus Nascimento, foi condenada a 48 anos de prisão e o padrasto, a 33. Procurados pelo Estado, os conselheiros citados não quiseram comentar as acusações.

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Alexandre Hisayasu, O Estado de S.Paulo

10 Maio 2017 | 03h00

SÃO PAULO - A secretária de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Patrícia Bezerra, informou ontem que a gestão do prefeito João Doria (PSDB) reconhece a necessidade de implementar medidas de fiscalização da atividades dos conselheiros tutelares. Ela disse que o governo vai trabalhar pela aprovação de um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara Municipal desde o ano passado que prevê uma série de medidas administrativas para responsabilizar conselheiros que prestarem mau atendimento à população.

“A sanção desse PL é justamente para diferenciar os bons dos maus e a proposta foi elaborada pelos próprios conselheiros juntamente com representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Assistência Social”, disse a secretária.

Entre as medidas estão previstas punições que abrangem advertência, suspensão e perda do mandato, de acordo com a infração cometida. “Se um conselheiro prestar mau atendimento, será advertido por escrito. Se repetir, será suspenso, e assim por diante. Casos como o que aconteceu com o João Victor e a criança M.J. são perfeitamente passíveis de perda do cargo, pois há evidências de que houve negligência e omissão”, afirmou Patrícia.

Patrícia citou outro exemplo de omissão de um conselheiro tutelar. “Durante um ‘rolezinho’ que foi realizado no Parque do Ibirapuera, duas crianças e um adolescente entraram em coma alcoólico e foram levados até um hospital. O conselheiro tutelar de plantão foi chamado e simplesmente se recusou a atender o caso”, afirmou. Segundo ela, o caso foi denunciado às autoridades e o conselheiro pode perder o cargo.

Benefícios. A secretária lembrou que a Câmara aprovou recentemente projeto que garantiu uma série de benefícios aos conselheiros, como pagamento de 13.º salário e férias. A parte que incluía os deveres, porém, não foi incluída na pauta de votação. “Foi um projeto do Executivo que acabou sendo votado no fim de 2016. Aumentaram os direitos, mas esqueceram das responsabilidades. É justamente nisso que estamos empenhados, que haja também responsabilidades que possam ser cobradas e fiscalizadas”, disse.

A gestão Doria também avaliou que é necessário qualificar os candidatos ao cargo. Segundo a secretária, “muitos conselheiros desconhecem o Estatuto da Criança e são usados como cabo eleitoral de luxo de alguns vereadores”.

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