Tiago Queiroz/Estadão<br>
Tiago Queiroz/Estadão<br>

MP envia proposta à Universal para regularização do Templo de Salomão

Promotoria de Habitação e Urbanismo busca acordo com Igreja, que deve responder a exigências em até 90 dias

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S. Paulo

16 Setembro 2014 | 18h45

Atualizada às 20h48

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) enviou a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Igreja Universal do Reino de Deus para regularizar o Templo de Salomão, construído no Brás, na região central de São Paulo. A proposta conduzida em sigilo estabelece um conjunto de contrapartidas sociais para a cidade. A igreja tem 90 dias para responder às exigências do MPE.

O acordo buscado pela Promotoria de Habitação e Urbanismo acontece um mês e meio depois da inauguração do templo, espaço religioso que tem 100 mil metros quadrados de área construída. Na semana passada, a Secretaria de Licenciamento da Prefeitura havia proposto a construção de cerca de 3,5 mil moradias populares pela Universal para regularizar o local. Não se sabe se essa proposta está na minuta enviada pelo MPE à igreja.

Ao Estado, o promotor Maurício Ribeiro Lopes, responsável pelo assunto no MPE, evitou detalhar os termos da proposta. “O conteúdo está em sigilo para não se ter especulação, porque envolve obrigações que são complexas”, disse. 

Questionado se a proposta das moradias apresentada pela administração municipal estava incluída na minuta, o promotor respondeu apenas que “a proposta contém muito daquilo que foi apresentado pela Prefeitura”.

Irregularidades. A tentativa de acordo do MPE com a Universal busca sanar supostas irregularidades na construção do templo. A promotoria apura a validade do alvará de construção e funcionamento da igreja, erguida no que seria uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Por isso, a área deveria ser reservada à construção de moradias populares, o que não aconteceu.

Em três meses, a igreja deverá apresentar seu posicionamento sobre as exigências do MPE, que inclui projetos e consultas a órgãos públicos. A Universal disse que vai se manifestar “no momento oportuno sobre a proposta do Ministério Público de São Paulo”. O promotor Lopes antecipou que, “se não tiver acordo, vai ter processo” contra a igreja.

Pelas regras do Plano Diretor em vigor durante toda a obra, a igreja deveria construir conjuntos de habitação social para ao menos 400 famílias, se quisesse obter autorização para atuar em área de Zeis. 

A condição, no entanto, não foi cumprida e, mesmo sem erguer nem sequer uma moradia, a obra do Templo de Salomão foi autorizada em 22 de outubro de 2008 pela Prefeitura. O MPE investiga se houve irregularidade na emissão das licenças e na construção do templo.

Ordem. O objetivo do TAC é restabelecer parte das contrapartidas não exigidas durante o processo de obra, além de amenizar os impactos no trânsito local. Apesar de ter obtido autorização para o início da construção em 2008, a Universal até agora não conseguiu o “alvará de conclusão de obra” nem a aprovação de modificações feitas ao longo da obra.

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