ANÁLISE: Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo
10 de janeiro de 2014 | 02h05
A começar pelo fim. Há mais de cinco anos tramita no STF um processo movido pelo MP gaúcho e relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na ação, pede-se justamente que o Judiciário determine aos governos estaduais e federal a realização de obras em prisões. Em 2009, até com o voto de Barbosa, os ministros reconheceram a repercussão geral. Falta ao STF julgar o processo.
Os relatórios feitos pelo CNJ também colocam em dúvida outra afirmativa. A promoção de obras é de responsabilidade do Executivo estadual e federal. Mas quem é responsável por manter preso alguém que havia cumprido integralmente sua pena, mas permanecia encarcerado quatro anos depois? A quem cabe garantir a correta execução da pena? A responsabilidade é do Judiciário.
O MP tem igual responsabilidade. No Maranhão, onde os presídios reúnem o que há de pior, as visitas de promotores eram raras, conforme diagnosticou o CNJ em 2011. E há o quinhão do CNJ: a primeira inspeção nos presídios locais data de 2008. O quadro encontrado era o mesmo de hoje: mortes, superlotação, falta de investimentos e extensa lista de violações aos direitos humanos.
Em 2011, com Cezar Peluso, o CNJ voltou ao Maranhão. O cenário não se alterara. Na gestão Ayres Britto, o problema foi ignorado. E o ministro Joaquim Barbosa demorou mais de cinco meses para retomar os mutirões carcerários.
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