MP denuncia três PMs por morte de publicitário durante abordagem

Ricardo Aquino foi morto na zona oeste de São Paulo em 2012; defesa dos policiais alega legitima defesa

Luciano Bottini Filho, O Estado de S. Paulo

29 de agosto de 2013 | 16h48

SÃO PAULO - O Ministério Público denunciou nessa quarta-feira, 28, três PMs envolvidos na morte do publicitário Ricardo Prudente Aquino, de 42 anos, que estava desarmado quando foi baleado pelos policiais. Os réus alegam que a vítima não obedeceu a uma ordem de parar. Aquino foi morto na zona oeste de São Paulo, em julho de 2012, em uma abordagem da PM. Caso a Justiça receba a denúncia, eles vão ao Tribunal do Júri por homicídio doloso (intencional) qualificado por motivo torpe e dificuldade de defesa da vítima, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

O promotor Ricardo Zagallo, da 5.ª Vara do Júri da Capital, entendeu também que os PMs praticaram duas vezes crime de fraude processual penal (pena de 6 meses a 4 anos). As investigações constataram que foi colocada maconha dentro do veículo da vítima e projéteis disparados pela polícia foram removidos. Tudo para simular que a vítima estaria tentando esconder a droga e impedir a perícia criminal. 

Segundo Zagallo, o soldado Robson Tadeu do Nascimento Paulino, de 30 anos, deu o tiro que matou o empresário. Os demais acusados, o cabo Adriano Costa da Silva, de 26 anos, e o soldado Luís Gustavo Teixeira Garcia, 27, teriam apenas participado do homicídio - nesse caso a pena pode ser reduzida de um terço a um sexto.

Os policiais alegaram que o publicitário fugiu e que atiraram por confundir o celular dele com uma arma. A ação foi registrada por câmeras de segurança.

A defesa dos policiais afirma que todos são inocentes. "Eles agiram em legítima defesa real (por existir uma ameaça de verdade) e putativa (porque acreditavam que existia uma ameaça)", diz o advogado dos acusados, Aryldo de Paula. Sobre a denúncia de fraude processual, Paula garante que eles não tinham conhecimento de eventual modificação nas provas do crime e que eles só foram denunciados por suposta participação. A autoria seria de outros policiais. 

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