Ayrton Vignola/AE
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MP denuncia Kassab por crime de responsabilidade no caso Controlar

Assessoria de Kassab informou que o contrato seguiu 'rigorosamente a legislação vigente'; segundo a promotoria, contrato da empresa com a Prefeitura gerou um prejuízo de R$ 1,1 bi

Marcelo Godoy, Rodrigo Burgarelli e Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

03 Outubro 2012 | 15h31

Texto atualizado às 16h55.  

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) e o ex-presidente da Controlar Ivan Pio de Azevedo foram denunciados pelo Ministério Púbico Estadual ao Tribunal de Justiça de São Paulo sob a acusação de crime de responsabilidade na contratação da empresa responsável pela inspeção veicular na cidade. Kassab era investigado criminalmente desde 2011. O prefeito agora tem prazo de quinze dias para apresentar sua defesa prévia ao desembargador Hermann Herschander, relator do caso. Só depois de receber a defesa é que o TJ decidirá se recebe ou não a denúncia e abre a ação penal contra o prefeito.

Procurado pela reportagem, a assessoria de Kassab informou, em nota, que o contrato "seguiu rigorosamente a legislação vigente" e que "causa estranheza que a denúncia tenha sido formalizada a poucos dias do primeiro turno da eleição municipal", que acontece neste domingo. A nota afirmou que execução do programa foi feita com total transparência e que o contrato é um dos principais avanços para o controle da emissão de poluentes na capital. "Aguardaremos a decisão da Justiça, que deverá ser tomada com base em todas as informações disponíveis."

A denúncia foi entregue nesta terça-feira, 2, à 14ª Câmara Criminal do TJ. Ela está baseada nas provas colhidas em procedimento de apuração criminal aberto pela procuradoria de crimes de prefeitos que investigava eventual irregularidade em procedimento licitatório da Controlar. A origem da investigação criminal foi outra, na área civil, feita pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de São Paulo. Segundo ela, o contrato da empresa com a Prefeitura gerou um prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e aos donos de carros registrados em São Paulo.

Para o MPE, o contrato assinado pela Prefeitura em 1996 (gestão Paulo Maluf) com a Controlar tinha prazo de dez anos e ficou congelado até Kassab ressuscitá-lo em 2008, dois anos após o seu término. Além disso, a Controlar não tinha capacidade técnica exigida no início do contrato para a prestação do serviço e cobrava 20% mais do que o valor considerado justo para a inspeção. Por fim, a empresa teria dado garantias financeiras falsas para poder ganhar a licitação.

Crime de responsabilidade. A denúncia oferecida pela procuradora Marcia de Holanda Montenegro acusa ambos  de incorrer no artigo 92 da Lei de Licitações (8.666), que proíbe a concessão e o recebimento de vantagens durante processos licitatórios. A pena prevista na lei é de dois a quatro de detenção, além de multa, para ambos. O ressarcimento dos supostos danos aos cofres públicos será decidido na ação civil que já tramita no Tribunal.

Bloqueio. Em novembro de 2011, o MPE apresentou a acusação na área civil de improbidade administrativa contra o prefeito, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e 13 empresários - todos alegavam inocência.

Kassab chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça - ele reverteu 40 dias depois a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MPE contestava a prorrogação do contrato da Controlar por dez anos com efeito retroativo. A empresa, que pertencia ao empresário Carlos Seabra Suarez, foi vendida em 2008 para a empresa CCR - que controla concessões das principais estradas paulistas, quando o contrato com a Prefeitura ainda não havia sido prorrogado por Kassab.

Ao bloquear os bens do prefeito, o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, escreveu que os Kassab "violou" dois artigos da Lei de Licitações que mandavam encerrar o contrato. "O réu Gilberto Kassab entendeu manter o contrato de concessão quando a evidente inexecução do contrato reclamava a sua rescisão."

Por meio de sua assessoria, a Controlar afirmou que não iria se pronunciar sobre a denúncia já que Azevedo não trabalha mais na empresa. O Estado ligou para o escritório de seu advogado, Jose Luis Mendes de Oliveira Lima, mas a secretária informou que ele está fora em viagem e que apenas ele poderia falar com a imprensa. A reportagem deixou os contatos e aguarda retorno do escritório.

Leia a nota do prefeito Gilberto Kassab na íntegra:

"O prefeito Gilberto Kassab reafirma que o contrato com o Consórcio Controlar, que sempre esteve em vigor desde sua assinatura e nos governos que se sucederam, seguiu rigorosamente a legislação vigente. Em que pese o respeito e a colaboração contínua com o Ministério Público, que contribui para que todas as gestões municipais aprimorem os serviços prestados à população, causa estranheza que a denúncia tenha sido formalizada a poucos dias do primeiro turno da eleição municipal. A execução do programa, iniciada em 2008, foi feita com total transparência. O Programa de Inspeção Veicular Ambiental obrigatória é um dos principais avanços obtidos para controlar a emissão de poluentes e melhorar ainda mais a qualidade de vida e de saúde da população. São Paulo foi pioneira nessa iniciativa, que ensejou, em novembro de 2009, a determinação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de novas regras para a adoção da inspeção em todo o território brasileiro. O acerto da Inspeção Veicular pode ser comprovado com base na pesquisa Impacto em Saúde - Um ano de Inspeção de Veículos a Diesel no Município de São Paulo, de autoria de um grupo de pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP, que concluiu que só a fiscalização de veículos movidos a diesel em 2010 levou a uma melhora ambiental que evitou 250 mortes e 298 internações. Se computados carros e motos, com certeza este número seria muito maior. O Programa de Inspeção Veicular foi implantado em fases, começando pelos veículos a diesel e motos, mais poluentes, até atingir a totalidade da frota, em 2010. Aguardaremos a decisão da Justiça, que deverá ser tomada com base em todas as informações disponíveis."

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