WERTHER SANTANA/ESTADÃO
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MP denuncia 53 policiais militares acusados de proteger traficantes do PCC na zona sul de SP

Acusação aponta que agentes do 22º Batalhão na capital protegeram a organização criminosa em troca de recebimento de vantagem indevida, que variava de R$ 300 a R$ 50 mil; Justiça tornou PMs réus

Marcelo Godoy e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2019 | 15h45
Atualizado 06 Fevereiro 2019 | 16h14

SÃO PAULO - A Justiça tornou réus 53 policiais militares do 22.º Batalhão, na zona sul da capital, por supostamente favorecer a atuação de traficantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em troca de mesada paga pelos criminosos. A denúncia havia sido feita pelo Ministério Público Estadual (MPE). 

A investigação da Corregedoria da corporação e dos promotores mostrou que os agentes recebiam propina dos criminosos para proteger locais de venda de drogas, liberar suspeitos presos, devolver produtos apreendidos, além de informá-los sobre a atividade policial na região.

Os policiais já estavam presos desde o dia 18 de dezembro, quando foi deflagrada a Operação Ubirajara, por ordem do juiz Ronaldo João Roth. De acordo com a denúncia, os policiais passaram a, na prática, integrar o PCC ao praticar crimes como concussão (recebimento de vantagem indevida por funcionário público), corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e associação ao tráfico de drogas. 

As investigações foram iniciadas a partir de uma notícia anônima feita em 3 de fevereiro de 2018, informando “com riquezas de detalhes” como policiais militares haviam apreendido uma grande quantidade de drogas e como eles passaram a negociar com o traficante local, exigindo pagamento de vantagem indevida. A propina, diz o MP, era negociada e muitas vezes recebida quando os policiais estavam fardados e a bordo de viaturas da corporação.

O promotor Cláudio Henrique Bastos Giannini diz, na acusação, que interceptações telefônicas mostraram que a conduta não era isolada, “mas abrangia diversos integrantes da corporação, todos lotados no 22º Batalhão”.“O papel dos policiais militares dentro da organização criminosa também era claro, não reprimir a prática do delito de tráfico, bem como facilitá-lo, não passando de viatura policial próximo aos pontos de venda, informando acerca de alguma operação policial pelo local e até mesmo alterando a verdade em documentos públicos para que não ocorresse apreensão de droga ou a prisão dos traficantes”, descreve o promotor.

Os pagamentos, segundo o Ministério Público, variavam de acordo com a graduação do policial militar ou com o interesse momentâneo das partes envolvidas. Os valores podiam ir de R$ 300 a R$ 50 mil.

“A participação dos policiais militares denunciados mostrou-se essencial para a regular atividade da organização criminosa. Passaram a ter eles relevante função própria na organização criminosa, ora agindo por omissão (deixando de exercer suas funções policiais de repressão ao crime), ora por ação (passando informações sobre a atuação da Polícia Militar e sobre policiais que não pertenciam à organização e, por isso, poderiam incomodar a atuação da organização criminosa)”, descreve o promotor.

“Assim, os policiais militares ora denunciados passaram efetivamente a integrar a estrutura da organização criminosa, que é voltada à prática de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de outros delitos diretamente decorrentes destes”, acrescentou Giannini.

O juiz Ronaldo João Roth aceitou 42 denúncias, relativas aos 53 policiais, mas nem todas serão analisadas e julgadas por ele. Os processos poderão ser distribuídos a outros juízes. 

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse não compactuar com "desvios de conduta de seus policiais e apura com rigor todas as ocorrências por meio da Corregedoria das instituições".  "A denúncia do Ministério Público corrobora o trabalho de investigação realizado pela Corregedoria da Polícia Militar, iniciado em fevereiro de 2018. Os 53 policiais militares permanecem presos e devem responder processo administrativo disciplinar e, dependendo do resultado, as punições podem variar desde sanções administrativas até demissão."

Como funcionou o esquema

A Corregedoria passou a monitorar telefones que seriam usados pelos policiais nos achaques e descobriu a rede que envolvia dezenas de policiais no esquema de recolhimento de propinas na área do 22.º Batalhão. Ao todo, os corregedores ouviram 82 mil ligações telefônicas. Um dos traficantes que pagaria um mensalinho para os policiais seria Julio Cesar Oliveira Silva, o Revolta.

A Corregedoria monitorou entregas de dinheiro para policiais nos dias 25 de março, 14 e 20 de abril, 15 e 18 de maio e 12 e 23 de junho. Mais de uma dezena de policiais foram flagrados apenas nos achaques feitos contra Revolta, apontado como integrante do PCC. Em troca de até R$ 1,5 mil fixos, além de pagamentos extras, os policiais deixaram os pontos de droga do acusado funcionarem em Cidade Ademar.

O valores das propinas investigadas variavam de R$ 300 a R$ 10 mil. Em 23 de junho, Revolta entregou R$ 300 para uma soldado, metade do valor pago pelo acusado para seu companheiro, um soldado, que foi buscar o dinheiro em sua moto, durante a folga - as propinas também eram pagas durante o serviço.

Em outra ocasião, os PMs pediram R$ 50 mil para soltar um traficante envolvido com o tráfico de armas e munições para fuzis. Era 11 de abril. Como o bandido alegou não ter o dinheiro, os PMs aceitaram dar um desconto. Primeiro, a propina caiu para R$ 20 mil; depois, para R$ 5 mil e, finalmente, para R$ 4 mil, pagos em duas parcelas. O dinheiro foi dividido entre quatro PMs.

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