MP denuncia 22 por fraude em placas do Detran paulista

Entre os acusados está delegado que dirigiu o órgão em 2005 e 2006; prejuízo ao Estado pode chegar a R$ 40 milhões

Bruno Tavares, Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2010 | 00h00

Um ano depois de descoberta, a megafraude na licitação e na execução dos contratos de emplacamento de carros no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo fez o Ministério Público Estadual (MPE) denunciar criminalmente 22 empresários e delegados. Entre os acusados está o delegado Ivaney Cayres de Souza, que dirigiu o departamento de 2005 a 2006 e foi durante anos um dos mais importantes integrantes da cúpula da Polícia Civil paulista.

"Não entendi por que estou sendo denunciado. Esse pregão é uma das coisas mais transparentes. Foi feito com Ministério Público, com a Corregedoria-Geral da Administração, com o Tribunal de Contas do Estado, que a aprovou. Não sei onde pode haver problemas. Fui ouvido na Corregedoria e expliquei tudo isso lá. Fraude não se alega, tem de se provar", afirmou Souza.

A denúncia assinada por quatro promotores do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) atinge Souza e outros seis delegados de polícia - responsáveis pela gestão e pela fiscalização dos contratos do Detran com as empresas Cordeiro Lopes e Centersystem. A primeira tinha nove contratos de emplacamento com o Estado e a segunda, um (a cidade de São Paulo).

Segundo a investigação, iniciada pela Corregedoria da Polícia Civil, a Cordeiro Lopes era uma empresa laranja da Casa Verre, a maior fabricante de placas do País. O Estado procurou o empresário Humberto Verre, dono da empresa, mas não o localizou, Também procurou seu advogado, Cassio Paoletti Junior, mas não obteve resposta. Eles sempre negaram as acusações.

A Cordeiro Lopes teria sido responsável por uma fraude na execução dos nove contratos que mantinha com o Detran, o que causou um rombo de 2008 a 2009 de R$ 11 milhões. Esse número, segundo as investigações, pode chegar a R$ 40 milhões. A fraude consistia em inflar os relatórios de prestação de contas aumentando o número de carros emplacados pela empresa para receber mais dinheiro do Estado pelo serviço realizado.

A Centersystem praticaria a fraude da placa especial. Por contrato, ela deveria manter em estoque as placas comuns, ao preço de R$ 2,50 o par. Mas, quando o consumidor procurava a placa, não a encontrava e era informado de que só havia para pronta entrega a especial, que custava até R$ 100. O preço de R$ 2,50 era inexequível, assim como fora apresentado pela Cordeiro em seus contratos a R$ 4,50. Mesmo assim, o pregão foi declarado válido. E isso, segundo o MPE, apesar de existir laudo da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) que mostrava que o preço de custo das placas era de R$ 25,66.

O oferecimento de um preço muito abaixo do valor de custo teria sido a forma encontrada pelas empresas para alijar a concorrência do pregão - elas ainda teriam usado várias empresas fantasmas para simular a concorrência. Com a suposta conivência dos policiais, nunca precisariam cumprir os valores determinados pelos contratos.

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