MP decide que acusado de assassinato pode ser promotor

Resultado permite que Schoedl volte a trabalhar, com salário de R$ 10.500, e seja julgado em foro privilegiado

Mesmo depois de ter sido preso pela morte de um rapaz e de ter baleado outro em dezembro de 2004 na Riviera de São Lourenço, no litoral paulista, Thales Ferri Schoedl foi efetivado no cargo de promotor de Justiça, por decisão do Órgão Especial do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão, tomada na quarta-feira, 29, faz com que Schoedl ganhe o direito a foro especial no julgamento por esses crimes e o livra de ser submetido a júri popular.   Opine: promotores acusados de assassinato deveriam ter foro privilegiado?   Opine: você acha que um acusado de assassinato pode ser promotor?    Além disso, Schoedl, de 29 anos, ganhou o direito de voltar a suas atividades como promotor substituto - podendo até atuar contra outros acusados de assassinato, como ele -, continuando a receber o salário de R$ 10,5 mil. O Órgão Especial do MPE entendeu que nem a acusação de assassinato nem a conduta profissional de Schoedl antes do crime eram suficientes para impedir sua efetivação como promotor de Justiça.   O julgamento de Schoedl na quarta-feira não levava em conta a acusação de assassinato. Tratava-se somente de acusações por condutas questionáveis. O Órgão Especial do MPE entendeu que não havia motivo para punir Schoedl e, com isso, decidiu efetivá-lo, mesmo sabendo que isso o beneficiaria no julgamento da acusação mais grave, a de assassinato.   Acusação   Schoedl matou a tiros o estudante Diego Mendes Modanez, de 20 anos, e feriu o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza, que na época tinha 20 anos. O crime aconteceu na saída de uma festa. O promotor disparou 12 tiros em Modanez e Souza. Em depoimento, disse que voltava para casa com a namorada Mariana Uzores Batoleti, então com 19 anos, quando um grupo de mais de dez rapazes passou a mexer com a moça. Schoedl afirmou que agiu em legítima defesa.   Dos 42 procuradores membros do Órgão Especial, 40 podiam votar, mas só 31 compareceram à sessão - 16 optaram por manter Schoedl no cargo e 15 foram contra. "É lamentável. Ele não tem condições de permanecer na carreira. Demonstrou que não tem capacidade para trabalhar como promotor", disse o procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho, chefe do MPE, que ofereceu a denúncia contra Schoedl. Os nomes dos procuradores que votaram pela permanência do promotor não foram divulgados.   Pinho informou que é possível questionar o resultado do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público. "A solução é o controle externo. A própria família poderá entrar com um pedido de providências e já confirmou que vai fazer isso."   Destemor   Agora , Schoedl será julgado pelo Órgão Especial do TJ, formado por 25 desembargadores (os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal). Nas alegações finais encaminhadas ao TJ, os advogados de Schoedl pediram "que se faça Justiça com destemor e independência, com base na prova dos autos, e não no sensacionalismo da imprensa!".   O advogado de Schoedl, Ovídio Rocha Barros Sandoval, disse que o promotor "ganhou uma parada" com a decisão de ontem. Sandoval argumentou que no julgamento o que estava em questão era a parte administrativa e, nesse aspecto, nada havia contra seu cliente. "Não se poderia jamais, num processo administrativo, examinar questões criminais."   Os parentes das vítimas saíram do MPE inconformadas. O advogado das famílias, Pedro Lazarini, disse que pretende transformar uma denúncia já feita à Organização dos Estados Americanos (OEA) numa representação de possível violação de convenções internacionais. "Sinto-me impotente."   Segundo Pinho, o promotor trabalhará em Jales, interior. "A decisão deve ser cumprida e ele vai ser tratado como qualquer promotor", garantiu, sem descartar a hipótese de Schoedl atuar na área criminal.   As indas e vindas do caso   » 30 de dezembro de 2004 - O promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl é preso em flagrante acusado de matar o jogador de basquete Diego Mendes Modanez e ferir o estudante Felipe Siqueira Cunha de Souza. Schoedl disse que os rapazes assediaram sua namorada e garantiu ter agido em legítima defesa. » 4 de janeiro de 2005 - Testemunhas dizem ao Ministério Público Estadual (MPE) que Mondanez e Cunha não assediaram a namorada do promotor » 11 de janeiro - Schoedl é denunciado por duplo homicídio qualificado e pode ir a júri popular » 16 de fevereiro - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concede, após 49 dias de prisão, liberdade provisória a Schoedl » 1 de março - O promotor é suspenso, mas continua a receber o salário de R$ 5,8 mil brutos » 27 de abril - O Conselho Superior do MPE recomenda a expulsão do promotor » 22 de junho - O Órgão Especial do MPE anula a expulsão » 12 de julho - O Conselho do MPE exonera Schoedl, pela segunda vez » 12 de janeiro de 2006 - Por força de liminar, Schoedl volta ao cargo » 17 de maio de 2006 - O TJ anula, pela segunda vez, a exoneração do promotor » 20 de março de 2007 - Votação no Conselho do MPE mantém promotor no cargo » 29 de agosto - Schoedl ganha cargo vitalício