Nilton Fukuda/AE
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MP de São Paulo vai investigar aumento de 62% no salário de Kassab

Remuneração do prefeito foi de R$ 12.384 para R$ 20.042 em fevereiro graças a decreto de 1992

Felipe Frazão e Rodrigo Burgarelli, O Estado de S. Paulo

28 de junho de 2011 | 19h02

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual vai investigar o aumento de 62% no salário do prefeito Gilberto Kassab (sem partido). Sua remuneração subiu de R$ 12.384,06 para R$ 20.042,33 em fevereiro deste ano, graças a um decreto legislativo de 1992 que vincula o salário do prefeito a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais. Para o MPE, há indícios de que a regra seja irregular.

 

O aumento no salário do prefeito foi revelado após o Estado o questionar sobre o valor na manhã de ontem. Na ocasião, ele negou estar recebendo 20 mil, mas sua assessoria o corrigiu no início da noite e atribuiu o aumento ao decreto. Uma resolução similar, também de 1992, foi usada pelos vereadores paulistanos para aumentar seu salário no início deste ano e já foi considerada inconstitucional pela Promotoria, que entrou na Justiça contra ela.

 

O secretário da Promotoria do Patrimônio Público e Social, Saad Mazloum, afirmou que vai abrir um procedimento investigatório para apurar se o aumento do salário de Kassab fere alguma legislação superior. "Vou distribuir esse caso na Promotoria para apurar a efetiva ocorrência de irregularidade ou ilegalidade", afirmou. No caso da resolução considerada ilegal, o MPE entendeu que ela estava em desacordo com a constituição estadual, que proíbe qualquer "vinculação ou equiparação de vencimentos" de servidores públicos - o salário dos vereadores também estava atrelado ao dos deputados estaduais.

 

Segundo o promotor Luiz Ambra Neto, responsável pelo inquérito anterior, a investigação sobre o aumento do salário do prefeito possivelmente será no mesmo nesse sentido. "Se a situação for a mesma, pode haver alguma irregularidade. Mas não vou me antecipar", disse. Há também outros problemas - a Lei Orgânica do Município diz que cabe exclusivamente à Câmara Municipal determinar a cada exercício o salário do prefeito e que isso tem de ser feito por meio de lei, sem mencionar a possibilidade de decreto.

 

Hoje pela manhã, Kassab disse não ver nenhuma irregularidade no seu aumento. "Se vier a barrar, se entender assim, terá que barrar o que receberam os prefeitos nos últimos 20 anos", alegou. O prefeito afirmou que, caso seja esse o entendimento, ele devolveria o salário aos cofres públicos. "Mas não acredito não há nenhuma ilegalidade."

 

Segundo ele, o projeto de lei de autoria da Câmara Municipal para aumentar seu salário para R$ 24.117,62, revelado pelo Estado na semana passada, é importante para que haja uma padronização. "Estamos defendendo uma lei para que definitivamente nós tenhamos um norte na cidade, independente da posição do prefeito. Quero deixar como legado para a cidade", disse.

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