MP critica internações motivadas por drogas

Promotores entraram ontem com ação civil pública para que Estado deixe de enviar os usuários de crack para centro de atenção em Pirituba

TIAGO DANTAS, O Estado de S.Paulo

12 de abril de 2013 | 02h02

O Ministério Público (MP) montou uma ofensiva contra a política de internação de dependentes químicos adotada em janeiro pelo governo do Estado. Ontem, promotores entraram com uma ação civil pública pedindo que a Secretaria de Saúde deixe de enviar usuários de crack para o Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental (Caism) Philippe Pinel, em Pirituba, zona norte, destinado a pacientes psiquiátricos com surto.

A ação deve ser julgada na semana que vem. Outras apurações devem surgir nas próximas semanas. O MP pretende questionar onde estão sendo atendidos os pacientes psicóticos que antes iam ao Pinel - parte deles estaria sendo encaminhada a prontos-socorros comuns, de acordo com o promotor de Saúde Pública, Arthur Pinto Filho.

Além disso, promotores de cidades do interior devem apurar se o Estado está reservando vagas em clínicas de outros municípios para internar os pacientes do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), no centro da capital. A medida estaria violando a ordem de classificação de urgência, prejudicando o aproveitamento de leitos no interior.

Na Baixada Santista, uma decisão judicial já proíbe o bloqueio de leitos. "As vagas que tínhamos na região já não eram suficientes. Com a reserva de vagas, que nos foi relatada, ficava ainda pior", disse a promotora de Itanhaém, Érika Pucci, que conseguiu, na Justiça, garantir a internação de três dependentes.

Queixa. A Secretaria de Saúde rebateu as críticas feitas pelo Ministério Público. "É lamentável que a Promotoria faça acusações tão graves contra uma entidade de referência e excelência como é o Pinel e volte-se contra um projeto que visa salvar a vida de dependentes de crack."

Em nota, a pasta afirmou que a internação é uma exceção e um paciente não precisa ser atendido, necessariamente, na região em que vive. "Quem define a gravidade de casos e quando os pacientes necessitam de leitos são os médicos, não promotores."

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