MP costura acordo para retomada do Plano Diretor

Com a ajuda da Câmara, Gestão Haddad busca apoio de entidades que suspenderam projeto na Justiça em 2010

O Estado de S.Paulo

23 Janeiro 2013 | 02h05

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) pediu ajuda ao Ministério Público Estadual para retomar as discussões de revisão do Plano Diretor. A proposta apresentada pela gestão Gilberto Kassab (PSD) em 2009 foi suspensa pela Justiça depois que um conjunto de entidades questionou, em ação civil pública, a falta de participação popular no processo. Agora, com a intermediação da Promotoria de Habitação e Urbanismo, a Prefeitura busca a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para não ter de começar a revisão do zero.

A negociação é costurada pelo presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT). Ontem, em entrevista à TV Estadão, o vereador se comprometeu a promover uma nova rodada de audiências públicas, além de seminários para coleta de opiniões e propostas da sociedade civil.

"Depois, vamos propor um substitutivo ao texto original do projeto com as diretrizes que o prefeito Haddad apresentou nas eleições e gostaria de ver aprovado, como a descentralização do desenvolvimento econômico na cidade. Imaginamos votar o texto em agosto", afirmou.

A proposta atual foi elaborada pela gestão anterior sem participação popular. As audiências promovidas nas 31 subprefeituras foram organizadas pelos vereadores. Para a Justiça, a Prefeitura também não deu publicidade ao processo, como manda a lei. Falha será corrigida, segundo Américo, com uma campanha publicitária a ser veicula na mídia ainda neste semestre.

Mais do que dar transparência ao processo, o novo modelo de revisão do Plano Diretor terá de tratar questões polêmicas que colocam em lados distintos o mercado imobiliário e moradores de bairros com potencial construtivo já esgotados. No projeto de Kassab, licenças extras seriam liberadas para 12 distritos saturados que contemplam, por exemplo, a Lapa, na zona oeste, e o Morumbi, na zona sul.

Fiscal. Sem entrar no mérito de conteúdo do novo plano, o promotor de Justiça Maurício Ribeiro Lopes diz ser favorável ao acordo com as entidades para que o projeto tenha andamento. "O Ministério Público atua nesse caso como fiscal da lei. Não vai propor o TAC, apenas intermediá-lo. Essa discussão é importante para a cidade, precisa acontecer e longe dos tribunais", disse.

Para a arquiteta e urbanista Margareth Uemura, do Instituto Pólis - uma das entidades autoras da ação civil -, o acordo deve vingar. "Estamos aguardando a apresentação do texto para nos manifestar. Pelo menos, agora há diálogo", ressalta./A.F. e D.Z.

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