MP considera ilegal túnel da Roberto Marinho à Imigrantes

Construção na zona sul deveria ter começado em setembro, mas continua parada por causa de [br]entraves jurídicos

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2011 | 00h00

O Ministério Público Estadual considera ilegal a construção do túnel de 2,4 km entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes e promete ir à Justiça para barrar a obra de R$ 3,7 bilhões. A manifestação feita ontem pelo promotor de Habitação Maurício Antonio Ribeiro Lopes, em audiência pública na Câmara, põe outro entrave a um dos principais projetos de Gilberto Kassab (PSD).

Para o MP, no novo projeto enviado à Câmara no início do ano, que prevê remover 10 mil famílias das margens do Córrego Água Espraiada, o governo não atualiza o impacto ambiental da obra - que levou em consideração um túnel de até 3,7 km de extensão, não os 2,4 km atuais. "Vemos que 79% do traçado está fora do perímetro da Operação Urbana Água Espraiada. E investir verba vultosa em projeto que privilegia transporte individual é uma afronta ao Plano Diretor", disse Lopes.

Para o promotor, outro problema é que os moradores que serão desapropriados nas ocupações já estão sendo notificados. "Como isso pode ocorrer se a obra ainda é um projeto passível de mudanças?", questionou.

O túnel também é questionado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que apontou 64 irregularidades no projeto e impediu a conclusão da licitação. A obra deveria ter começado em setembro, mas, com os problemas jurídicos, continua sem previsão.

Técnicos do governo defenderam a legalidade e a importância da obra na audiência. "Queremos dar moradia digna para 7,5 mil famílias que vivem em habitações precárias na beira do córrego. Também é do interesse da cidade recuperar essa área de manancial com um parque", defendeu Rosa Maria Miraldo, da SPUrbanismo.

Imposto. Cerca de 300 moradores da Vila Facchini, por onde passaria o túnel, receberam isenção de IPTU neste ano, apesar de a maioria morar em imóveis de valores venais superiores a R$ 400 mil. As famílias consideraram a gratuidade um "aviso prévio" velado de desapropriação. "Arrumaram um jeito de dizer que nosso bairro está condenado com o carnê", diz o aposentado Ozires Velocchio, de 58 anos.

O governo informou que não há desapropriação prevista para a Vila Facchini.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.