MP cobra Kassab por liberar evento no Pacaembu

Em novembro, prefeito autorizou e participou de festa de 100 anos da Assembleia de Deus, apesar de proibição da Justiça

ADRIANA FERRAZ, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2012 | 03h04

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo ingressou ontem com ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo por dano moral coletivo causado aos moradores do Pacaembu, na região central. O motivo do processo é a liberação do Estádio do Pacaembu, em 15 de novembro do ano passado, para a realização da festa de comemoração do centenário da Assembleia de Deus.

O Ministério Público Estadual exige ressarcimento no valor de R$ 50 milhões. Apresentada pelo promotor de Justiça Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, a ação ainda pede a condenação, pela prática de ato de improbidade administrativa, do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Segundo Lopes, a liberação do estádio ocorreu em desrespeito à Justiça, que proíbe, desde 2009, a realização de eventos não esportivos no Estádio do Pacaembu.

"Na época, o prefeito foi advertido de que não poderia liberar o estádio, mas ele resolveu desafiar a Justiça. Esse comportamento demonstra que (o prefeito Kassab) tem menosprezo pelo Poder Judiciário, como se dissesse que quem manda na cidade é ele. Mas há outros poderes em São Paulo, além da Prefeitura. Foi por isso que resolvemos apresentar a ação", diz o promotor Lopes.

Procurada pelo Estado, a Prefeitura de São Paulo afirmou ontem que não foi notificada sobre a ação, por isso, não poderia comentar o assunto.

Na época, equipes da Procuradoria-Geral do Município argumentam que estudos jurídicos indicam que seria possível autorizar eventos no estádio, desde que obedecidos os parâmetros da sentença de 2009. Ou seja, se houver "comodidade acústica" para os vizinhos. No evento, o prefeito havia afirmado que a sentença judicial "tem sido atendida". "Os eventos são permitidos e acredito que as limitações têm sido cumpridas."

Transtornos. Lopes ainda afirma que o incômodo provocado pelo evento aos moradores do bairro foi comprovado em quatro laudos diferentes. "A medição do ruído foi aferida pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), pelo Psiu (Programa de Silêncio Urbano) - que é da própria Prefeitura - e por peritos do Ministério Público e dos moradores, que contrataram um serviço particular. Todos mostraram que o barulho excedeu o permitido."

Com os laudos em mãos, Lopes calculou o valor da ação. "Como o bairro tem cerca de 10 mil moradores, estipulei R$ 5 mil em indenização para cada um. Mas vale lembrar que o dinheiro não vai para eles, mas para um fundo estadual."

Responsável pela festa, o pastor José Wellington Bezerra da Costa, que presidente da Igreja, também é responsabilizado pela desobediência, e por isso, deve pagar metade do ressarcimento. A reportagem não conseguiu contato com ele ontem.

Festa. A comemoração do centenário da Assembleia de Deus reuniu não apenas fieis no Estádio do Pacaembu, mas políticos de diferentes partidos. Além de Kassab, estiveram presentes, por exemplo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência de República, Gilberto Carvalho (PT), além do ex-governador e pré-candidato à Prefeitura, José Serra (PSDB). Segundo os organizadores, o evento reuniu cerca de 30 mil pessoas.

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