MP apura suposta 'conduta criminosa' de Kassab na inspeção veicular

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou ontem procedimento investigatório criminal para apurar "eventuais condutas criminosas" praticadas pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), na adoção do programa de inspeção veicular na capital. A Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos (Cecrimp) vai apurar se houve crime de responsabilidade e descumprimento de normas da Lei de Licitações.

ADRIANA FERRAZ, O Estado de S.Paulo

17 Março 2012 | 03h02

O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), e Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da Controlar, empresa responsável pelo programa ambiental, também serão investigados. O Estado procurou a Prefeitura, Kassab, Jorge e Azevedo. Os três primeiros não quiseram comentar a decisão do MPE - o último não foi localizado.

O procedimento criminal foi instaurado pela procuradora Marcia de Holanda Montenegro, com base em ação civil pública por improbidade administrativa apresentada em 2011 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social. No dia 25 de novembro, a pedido dos promotores Roberto Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, a Justiça chegou a bloquear os bens de Kassab, de Eduardo Jorge e de 13 empresários - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou os bens deles em 11 de janeiro.

O MPE aponta diversas irregularidades no programa ambiental, a começar pelo contrato feito com a Controlar. Assinado em 1996, na gestão do então prefeito Paulo Maluf (PP), tinha prazo de dez anos e ficou congelado até Kassab ressuscitá-lo, em 2008, dois anos após seu término. Segundo a nota do Ministério Público, essa seria uma das supostas condutas criminosas apuradas.

A outra diz respeito ao Decreto-lei 201/67, que tipifica os crimes de responsabilidade de prefeitos, como aplicar indevidamente verbas públicas ou efetuar despesas não autorizadas por lei, por exemplo. Nesse caso, porém, a nota não deixa claro qual é o suposto crime de responsabilidade praticado pelos investigados.

Nova licitação. Na ação civil pública, o MPE alega que a Controlar não tinha a capacidade técnica exigida no início da prestação dos serviços e cobrava 20% mais do que o valor considerado justo pela inspeção. A ação pedia ainda que a Prefeitura fizesse nova licitação para o programa de inspeção veicular, cancelasse as multas contra os motoristas que não fizeram a avaliação e que os acusados pagassem indenização de R$ 1,055 bilhão pelos prejuízos causados à Prefeitura e aos motoristas de São Paulo.

A Prefeitura, que considera o contrato legal, recorreu e conseguiu evitar, por enquanto, a obrigação de fazer nova licitação. Ontem, informou que não havia sido notificada. Kassab, que estava na Europa, chegaria de viagem à noite. Em nota, a Controlar disse desconhecer a investigação. Após sua conclusão, a procuradora decidirá se apresenta denúncia à Justiça.

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