MP apura se assistência ao fumante em São Paulo é eficiente

Promotores dizem que assistência ao fumante e fornecimento de remédios são ineficientes

Vitor Sorano, Jornal da Tarde,

02 de setembro de 2009 | 09h11

O Ministério Público abriu inquérito civil para investigar se o governo José Serra (PSDB) está cumprindo a lei antifumo e oferecendo tratamento adequado a quem quer largar o vício. O governador é o autor da lei, mas o dispositivo que garante o atendimento ao fumante foi incluído por emenda parlamentar (como obrigação do município, mas que pode ser repassado ao Estado, no caso de falta de recursos). A proibição de fumar em lugares fechados começou em 7 de agosto, quando as filas de espera eram de até oito meses nos locais indicados pelo Estado para tratamento aos tabagistas, conforme a reportagem mostrou naquele dia. A denúncia, junto com reportagem do jornal Folha de S.Paulo e o relato de um fumante, basearam o início do inquérito.

O Ministério Público argumenta, com base em relato do fumante, que "o sistema de assistência terapêutica e fornecimento de medicamentos não estão funcionando de maneira eficiente". Isso, afirma, apesar de a proibição ter entrado em vigor junto com a obrigação de se oferecer o auxílio. A Secretaria de Estado da Saúde informou que "está à inteira disposição para fornecer todas as informações necessárias e esclarecer as dúvidas dos promotores".

Na portaria que instaura o inquérito, os promotores dizem que deixar de fumar não é "mera opção". "Sem ajuda profissional, a tarefa é quase impossível", diz o texto assinado por Arthur Pinto Filho e Ana Lúcia Vieira Menezes, da Promotoria de Direitos Humanos/Saúde Pública. "A demora em atender quem procura ajuda pode minar a força de vontade. Em vista da enorme procura (causada pela proibição de fumar), não sei se daqui a seis meses o fumante vai ter esse interesse de parar de fumar", afirmam.

Além de dados sobre a fila de espera, número de atendidos, tipos de medicamentos usados e as medidas adotadas pelo Estado para cumprir a sua obrigação, o MP também pede informações sobre a publicidade a respeito da lei. O governo lançou processo de compra de mais de R$ 1,5 milhão em brindes sobre o assunto, de bonés a pen drives. O Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), do Estado, consome R$ 14 milhões anuais. O pregão para a aquisição foi cancelado, mas a pasta expressou interesse em lançar outro.

O MP também irá questionar o Hospital das Clínicas e unidades de saúde da Prefeitura da capital sobre o tratamento oferecido. Em agosto, o HC havia esclarecido que não oferece programa exclusivo para fumantes e a administração municipal havia dito que a procura aumentou desde maio.

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