MP apura se adolescentes ficaram na cadeia pública de Campinas

Menores infratores teriam ficado por mais de 5 dias na cadeia; Secretaria da Segurança Pública nega

Tatiana Fávaro - Agência Estado,

15 de junho de 2012 | 19h36

CAMPINAS - O Ministério Público do Estado de São Paulo em Sumaré, região de Campinas, no interior de São Paulo, vai apurar suposta permanência de menores na cadeia pública do município e infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O pedido foi feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sumaré, Marcos Antônio Madeira de Mattos Martins, nesta quinta-feira, 14. Segundo informou Martins, 14 adolescentes teriam sido encaminhados à cadeia. "Os menores não podem permanecer na cadeia por mais de 5 dias e a informação que temos é a de permanência deles lá além desse prazo", afirmou Martins.

A delegada Sandra Aparecida Santarosa, assistente da Seccional de Americana, informou por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, que os 14 menores infratores permaneceram, por determinação da Vara da Infância e Juventude de Santa Bárbara d'Oeste, na cadeia pública de Sumaré por uma noite. A 3ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de Santa Bárbara d'Oeste expediu aproximadamente 50 mandados de busca e apreensão de menores naquela região, referentes a casos entre 2008 e 2010.

Um funcionário da 3ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de Santa Bárbara d'Oeste que não quis se identificar informou que a juíza Eliete Guarnieri, responsável pela expedição dos mandados, está em férias e que os adolescentes não teriam permanecido mais de cinco dias na cadeia. Segundo o funcionário, a autoridade foi informada, como segue o protocolo, pela Fundação Casa sobre a liberação das vagas para os menores, sendo responsável então por pedir escolta à Polícia Militar para a transferência.

A OAB também criou uma Comissão Especial de Proteção a Menores Infratores para apurar supostas infrações contra o ECA.

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