MP apura pagamento de indenizações no Rodoanel

Famílias que tiveram de deixar casas no Trecho Leste não conseguem sacar valores por falta de documentos de posse

BRUNO RIBEIRO, O Estado de S.Paulo

03 Março 2013 | 02h03

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para averiguar as desapropriações na Região Metropolitana de São Paulo por causa das obras do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas. Segundo apurações iniciais do MPE, famílias que tiveram de deixar suas casas - onde viviam havia até 30 anos - não estão conseguindo sacar indenizações e estão abrigadas na casa de amigos, o que provoca "impacto social muito grande" na cidade de Suzano, segundo a promotora Florenci Cassab Milani, da Promotoria de Justiça do município.

Para Florenci, o problema está na falta de documentos para comprovar a posse das casas. Essas moradias nunca tiveram escritura, embora não fossem consideradas favelas. "O problema é o caos social das ocupações irregulares da Grande São Paulo", diz a promotora.

Conforme determina a lei, o expropriante (no caso, o consórcio SPMar, que constrói a nova rodovia) deposita em juízo o valor das indenizações - o que, de fato, já foi feito. E cabe às famílias fazerem o saque desses valores, mediante comprovação de que eram proprietárias dos imóveis. A promotora diz já ter reunido 53 famílias nessa situação, mas o levantamento ainda não está concluído. "Eu quero propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver a situação dessas famílias", diz. A solução, segundo ela, pode ser costurada em conjunto com a Prefeitura de Suzano, como pagamento de aluguel social ou oferta de moradias populares.

Para dar andamento ao inquérito, a promotora solicitou uma série de informações ao consórcio. Já o SPMar informa que têm cumprido as decisões da Justiça e informou que "o ofício expedido pela promotora de justiça será respondido". "A concessionária reforça que está à disposição para prestar esclarecimentos."

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